O vice-líder do PCdoB na Câmara dos
Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), tomou posse nesta quinta-feira
(19/mar) da Comissão Especial que vai analisar propostas para modernizar
a Lei 8.666. Conhecida como Lei de Licitações, ela determina as regras
para compras e contratações pelo serviço público em todas as instâncias
da federação.
“Atualmente, muitas licitações
estendem-se por meses, por vezes, retardando o início de obras
essenciais, o que só prejudica a população”, destacou Rubens Jr. “Por
outro lado, essa agilização não pode ocorrer ao custo de afrouxar as
amarras que previnem fraudes”.
A comissão tem um desafio gigantesco à
frente, na visão de Rubens Jr. “emos de, ao modernizar a lei, garantir
agilidade aos processos ao mesmo tempo em que se aperta o cerco aos
fraudadores”, afirma.
Histórico
Criada em 1993, a lei estabelece normas
gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,
inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na visão de Rubens Jr, a lei está
defasada e precisa com urgência de atualização. “O povo clama há anos
por uma celeridade do serviço público ao mesmo tempo em que exige que se
fechem as portas da corrupção”, concluiu.
Da Assessoria
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