Os serviços judiciais da comarca de
Buriti, a 330Km de São Luís, retornaram ao município-sede nesta
segunda-feira (23), com a entrega, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA), da obra de reforma do fórum “Desembargadora Madalena Serejo”,
que passou dois meses interditado após incêndio criminoso ocorrido no
dia 20 de janeiro, que destruiu parte das instalações e do acervo
processual.
As atividades estavam funcionando
temporariamente no fórum da comarca vizinha de Coelho Neto, distante
40km de Buriti, para onde foram transferidas até a conclusão das obras
de reforma do prédio e instalação de móveis e equipamentos de
informática. Apenas o setor de distribuição processual, onde são
recebidas novas ações, permaneceu funcionando nas duas comarcas, em
locais improvisados.
O desembargador Jamil Gedeon,
representou a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire,
presidiu a reinauguração do fórum e homenageou o juiz da comarca, Jorge
Sales Leite, que teve sua integridade física ameaçada pelo grupo de
vândalos responsável pela invasão do fórum durante protesto contra uma
decisão do magistrado no âmbito eleitoral.
“No mesmo ato em que entregamos o fórum à
comunidade, queremos fazer o devido desagravo a este exemplar agente de
Justiça, por ter sido afrontado em sua autoridade, ameaçado em sua
integridade física, mas que em nenhum momento demonstrou temor ou receio
de continuar à frente da comarca de Buriti”, disse o desembargador.
A corregedora-geral da Justiça,
desembargadora Nelma Sarney, também manifestou o seu apoio ao
magistrado. “O Poder Judiciário está em Buriti para garantir a correta
aplicação das leis e continuará tendo uma atuação de vanguarda nesta
cidade, desempenhando suas funções com o compromisso de entregar Justiça
aos cidadãos de bem”, afirmou.
REVITALIZAÇÃO – Com a reforma iniciada
no dia 2 de fevereiro, o TJMA revitalizou o fórum, com a recuperação de
paredes destruídas, substituição de forro, janelas e luminárias,
instalação de grades de proteção, novos aparelhos de ar-condicionado,
descupinização e pintura geral.
Toda a rede elétrica foi revisada e o
link de internet otimizado, melhorando o acesso aos serviços on-line.
Foram instalados cinco novos computadores com impressora, no-breaks e
estabilizadores e oito aparelhos telefônicos, além do sistema de um
sistema de monitoramento de ambientes. Foram construídos acesso e
sanitário adaptado para deficientes físicos, e salas para os
profissionais da OAB e do Ministério Público.
Enquanto durou a interdição, o juiz e a
equipe de servidores da secretaria judicial trabalharam para manter a
regularidade no andamento dos 2.300 processos em tramitação na comarca,
dos quais 850 criminais, realizando audiências de instrução e
conciliação e cumprindo mandados. Com a reabertura do fórum, o juiz
suspendeu os prazos processuais até a próxima quinta-feira, para que a
secretaria judicial e o arquivo de processos sejam organizados.
“Todo o acervo processual já foi trazido
de Coelho Neto para Buriti e será colocado em seu lugar. Vamos dar
andamento ao ritmo normal da comarca. Até quinta-feira já teremos
concluído o trabalho de recolocação dos processos em seu devido lugar e
vamos interromper a suspensão dos prazos”, ressaltou o juiz diretor do
fórum.
O presidente da Associação dos
Magistrados do Maranhão, Gervásio Santos, fez um agradecimento e
reconhecimento público ao trabalho do Tribunal de Justiça que recuperou
rapidamente as instalações do fórum, para que os serviços judiciários
fossem retomados.
“Num espaço razoável de tempo a
presidência do Tribunal deu uma resposta, reformou o fórum e o deixou em
condições melhores do que antes. Isso demonstra o compromisso da
administração em atender as demandas associativas e dos juízes”, disse o
juiz.
O conselheiro federal da OAB, Raimundo
Marques, também fez um agradecimento público pela “pronta ação do
Tribunal de Justiça que recuperou o fórum num prazo extraordinário” – o
que permitiu aos advogados que estavam se deslocando até Buriti para
atuar nos processos, retornar a trabalhar em Buriti.
PROCESSOS- Dos 157 processos que foram
destruídos totalmente pelo fogo serão restaurados a partir do chamamento
individual das partes para reconstituir os autos. Mais seis processos
danificados parcialmente foram recuperados. O cartório eleitoral foi
retirado do fórum, passando a funcionar provisoriamente na Avenida
Candoca Machado, no Centro. O espaço desocupado foi utilizado para o
processamento das ações do Juizado Especial Cível e Criminal.
Durante a solenidade, o juiz diretor do
fórum anunciou a intenção da Prefeitura Municipal de doar um terreno
para a construção da sede própria do fórum eleitoral. “Estamos fazendo
um levantamento no patrimônio do Município e até o final do mês
enviaremos o projeto de lei de doação do terreno à Câmara Municipal”,
garantiu o prefeito Rafael Brasil.
INQUÉRITO – Os culpados pelo crime estão
respondendo a um processo instaurado na Justiça Federal. Cinco deles
estão presos e três se encontram foragidos. Segundo o secretário de
Segurança Pública do Estado, Jeffersom Portela, a lei foi aplicada e a
normalidade restaurada na cidade.
“Nós, da segurança pública, estamos com o
controle da situação. A prisão dos foragidos é uma questão de tempo e
eles responderão por seus atos. Todo o sistema de busca criminal dos
foragidos de Justiça do país já recebeu as informações sobre eles e o
nosso serviço de inteligência está atento a qualquer movimentação”,
disse o delegado.
Juízes de direito das comarcas de Coelho
Neto, Itapecuru, Barreirinhas, Caxias, Loreto, Tuntum, São Domingos do
Maranhão compareceram à solenidade para reforçar o apoio ao juiz da
comarca, dentre outras autoridades do Judiciário, Ministério Público,
OAB e Segurança Pública.
Também compareceram à inauguração do
fórum o corregedor da Justiça Eleitoral, desembargador Lourival Serejo; o
promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento; o prefeito municipal Rafael
Brasil; o presidente da Câmara Municipal, vereador Josimar Alves; o
presidente da subseção da OAB em Chapadinha, Galdêncio Almeida Gomes; o
delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros; os diretores do TJMA,
Márcia Delane (engenharia) e Major Alexandre Magno (segurança
institucional), o advogado Benevenuto Serejo (filho da desembargadora
Madalena Serejo, que dá nome ao fórum) e familiares do juiz diretor do
fórum.
Da Assessoria
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