O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA) desaprovou na manhã de hoje, 18/03, a prestação de
contas de João Batista Freitas, ex-prefeito de São Vicente de Férrer,
relativa ao exercício financeiro de 2010.
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| Cabo Freitas, sempre fechou os olhos para o município onde foi prefeito |
A
decisão do TCE determina que João Batista Freitas devolva aos cofres
públicos a quantia de R$ 1.179.178,12 e pague multas que totalizam
75.800,00.
Entre as principais
irregularidades identificadas pelos auditores estaduais de controle
externo do TCE na prestação de contas de João Batista Freitas estão:
irregularidades em processos licitatórios, ausência de documentos
Comprobatórios
de despesas, irregularidades na confecção da folha de pagamentos dos
servidores municipais, não encaminhamento em tempo hábil dos Relatórios
de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentária (RREO), entre outras.
Na
mesma Sessão Plenária foram desaprovadas também as contas de José
Farias de Castro (Brejo/2010), com débito de R$ 431.000,00 e multas de
R$ 108.300,00; Juarez Alves Lima (Icatu/2010); Magno Augusto Bacelar
Nunes (Chapadinha/2001), com débito de R$ 2.500,00 e multas no total de
R$ 20.850,00 e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa (Primeira Cruz/2010).
Entre
as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas
apresentadas por Francisco Camilo Rodrigues (Senador La Roque/2007), com
débito de R$ 37.301,31 e multas no total de R$ 24.187,00; Raimunda
Nonata Ferreira Diniz (Mata Roma/2009), com débito de R$ 2.230,19 e
multa de R$ 4.200,00.
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