A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) orienta os municípios maranhenses sobre o processo de averiguação cadastral das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que não atualizaram seus dados até dia 22 de maio. Todos os 217 municípios maranhenses têm até a próxima sexta-feira (21) para repassar as informações sobre esta atualização aos sistemas do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
O processo de averiguação cadastral é uma responsabilidade da gestão municipal do Bolsa Família e consiste na visita de equipes da assistência social às famílias a fim de identificar e verificar inconsistências nas informações declaradas ao Cadastro Único (CadÚnico), que é a única porta de acesso das famílias aos programas sociais do Governo Federal. No Maranhão, desde o início de 2015, existem 121.080 famílias em situação de averiguação cadastral.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, alerta para que as famílias sejam orientadas pelas equipes municipais a observarem as informações disponibilizadas no extrato do benefício. “É por meio da leitura atenciosa dos extratos mensais do benefício que as famílias podem observar avisos sobre períodos de atualização dos dados no Cadastro Único, bloqueio de benefício ou sobre descumprimento de condicionalidades por parte de algum familiar. Por isso, a nossa preocupação e empenho é no sentido de mobilizar todos os atores para que as famílias continuem tendo acesso aos recursos do Bolsa Família”, explicou Neto Evangelista.
Os municípios que não informarem os resultados da averiguação cadastral das famílias que tiveram os seus benefícios bloqueados por falta de atualização dos dados, até o dia 22 de maio, terão o benefício suspenso a partir do próximo mês.
A secretária-adjunta de Renda de Cidadania da Sedes, Ana Gabriela Borges, explica que a verificação das inconsistências nas informações declaradas no cadastro visa garantir o reestabelecimento do pagamento. “A gestão municipal do Cadastro Único é responsável pela coleta das informações autodeclaratórias das famílias beneficiárias, que devem assegurar a integridade e veracidade dos dados cadastrais incluídos ou alterados. A parceria entre todas as esferas governamentais para a atualização dos dados cadastrais tem o objetivo de impactar positivamente na melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, afirmou Ana Gabriela.
Bolsa Família no Maranhão
Por meio dessas ações de mobilização e acompanhamento das gestões municipais do Programa Bolsa Família, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, busca fortalecer as ações com os beneficiários do Programa e apoiar os municípios maranhenses na concessão de informações gerenciais de procedimentos, suporte técnico e operacional.
O esforço conjunto se justifica na busca da garantia da realização de ações que garantam o adequado atendimento e proteção às famílias inscritas no Cadastro Único e àquelas beneficiárias do Bolsa Família no Maranhão. Os últimos dados do Relatório de Informações Sociais da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS apontam que 1.473.758 famílias maranhenses estão inscritas no CadÚnico, das quais 968.876 são beneficiárias do Bolsa Família.
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