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terça-feira, 24 de outubro de 2017

A luta incansável de César Pires pela PEC das Emendas Impositivas

O deputado estadual César Pires (Patriota) segue com a sua luta incansável pela apreciação da PEC das Emendas Impositivas na Assembleia Legislativa. Depois de conseguir as 14 assinaturas para que a PEC pudesse tramitar, Pires agora clama para que a Comissão de Constituição e Justiça analise a proposta.

Inclusive a CCJ, que é presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB), foi alvo das duras e merecidas críticas de César Pires na Tribuna da Assembleia, ao constatar que, mais uma vez, a PEC das Emendas Impositivas, estranhamente, continuava sem estar em pauta.

“Eu farei o expediente ao presidente Humberto Coutinho para que possa tomar providências em relação à omissão, à negligência e ao descaso que está tendo a CCJ em relação a essa PEC. Eu não vejo isso como uma agressão a mim. Eu vejo isso como a institucionalização da fraqueza do pouco preparo com a coisa pública, com a incapacidade de resposta em relação aos ditames dessa Casa. Volto a reafirmar ao próprio relator (deputado Levi Pontes), ao próprio presidente da CCJ, porque, na verdade, eu os vejo como fracos. Os vejo, na verdade, com pouco compromisso que tem com esta Casa e como serviçais do Governo”, afirmou.

César Pires lembrou que a PEC das Emendas Impositivas não é de nenhum grupo político e muito menos é uma novidade no Brasil, muito ao contrário, o Maranhão que segue atrasado no avanço da democracia.

“Eu não vejo essa PEC como uma agressão a governos e nela se situa sob o ponto de vista de direita ou de esquerda, de oposição ou de situação. Ela, na verdade, é uma prerrogativa de nós parlamentares. E olha que isso não chega a ser nenhuma novidade. Isso não chega a ser uma invencionice. Isso é uma prática, um exercício que está acontecendo em praticamente todas as Assembleias, como inclusive já acontece no Congresso Nacional”, finalizou.

O curioso é que o debate, extremamente pertinente, acontece no exato momento em que o governador Flávio Dino reclama de emendas dos senadores maranhenses e que veio a público que, somente para a Saúde, o mesmo Dino que reclamou dos senadores, já negou mais de R$ 15 milhões apenas pelo fato das emendas terem sido propostas por deputados oposicionistas.

Somente essa revelação, seria mais do que suficiente para que deputados realmente comprometidos com a população do Maranhão não só apreciassem, mas como aprovassem as Emendas Impositivas.

É aguardar e conferir.


por Jorge Aragão

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