O deputado
estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para pedir a
suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do
sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta quarta-feira (22)
no plenário da Assembleia Legislativa.
 |
| Marcelo Tavares deputado estadual e próximo secretário Chefe da Casa civil |
O contrato
licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o
equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal
seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos
no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.
No documento
entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino,
Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para prestação
de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária. “Todavia, é
indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços seja feita de
forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro objeto da
contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta na ação.
A
preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os
contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima
Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as
disposições legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade,
moralidade e economia nos gastos públicos.
Conforme
demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo
governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média
nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou
que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney
nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições
de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população
maranhense nas últimas eleições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário