Simplício quer informações sobre situação do seguro defeso no Maranhão

O deputado Simplício Araújo (SD-MA) apresentou requerimento aos ministros da Pesca, Eduardo Lopes; e do Trabalho, Manoel Dias; solicitando informações sobre a atual situação do seguro defeso no estado do Maranhão, apontando a quantidade de pescadores beneficiados por município. O parlamentar quer saber ainda como está a situação do seguro desde sua criação no Maranhão, e em outros estados brasileiros.

O seguro defeso é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal. O benefício serve para os pescadores que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, e que esteja com suas atividades paralisadas no período de defeso. O pescador receberá o número de parcelas equivalente aos meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo Ibama. O valor de cada parcela é de um salário mínimo.

Para receber o seguro defeso é preciso ter a carteira. Mas, na hora de fazer o documento, ninguém é obrigado a apresentar provas de que é pescador. Hoje, há mais de um milhão de pescadores registrados no país. De cada dez pessoas que pediram o seguro, nove conseguiram o benefício.

Conforme lembrou Simplício, o Ministério Público e a Polícia Federal vem investigando suspeitas de irregularidades na emissão da carteira de pescador. O documento dá acesso a benefícios no ministério da Pesca. Ter a carteira de pescador muda a vida de muita gente, especialmente em regiões pobres do país, como a de muitos municípios no Maranhão. Dados do próprio ministério mostram que três meses antes da eleição – de agosto a outubro – foram emitidas mais carteiras no Maranhão do que nos sete primeiros meses do ano, o que levou a Polícia Federal a abrir 14 inquéritos só no Maranhão para apurar as denúncias.

“Em decorrência dessas questões considero imprescindível que o Congresso Nacional acompanhe os atos do governo federal, especificamente quanto à situação do seguro defeso e seus impactos na economia nacional.”