Em ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da
Promotoria de Justiça de Vargem Grande, foi pedido o afastamento
imediato da prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues
Mendes(foto). A Ação Civil Pública também pede que sejam afastados dos cargos o
secretário municipal de Educação, Inaldo Sousa Frazão; o secretário
municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças,
Walterlino de Jesus Uchôa Costa; o pregoeiro do Município, Ronaldo Silva
de Oliveira; e os membros da equipe de apoio, Adeílson Barros de
Oliveira e Maria da Conceição Barros Ferreira Santos.
Todos os agentes públicos citados na ação estão envolvidos em
irregularidades na contratação da empresa Hidrata Construções Ltda. para
a prestação do serviço de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014,
em contratos que totalizaram R$ 1,5 milhão. Os contratos foram
analisados por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em
agosto deste ano.
As irregularidades apontadas são diversas e iniciam-se já nas
licitações para a contratação da empresa, que tiveram editais
rigorosamente idênticos. Nos dois anos, não houve a correta divulgação
dos editais de licitação. Considerando o valor previsto dos contratos
(R$ 750 mil em cada ano), essa divulgação deveria ter sido feita no
Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, Internet e jornal de
grande circulação local ou nacional.
Em vez disso, em 2013, o edital foi publicado apenas no jornal “O
Debate”, cuja circulação diária é de apenas três mil exemplares. Em
2014, a publicação ocorreu, mais uma vez, em jornal regional (“Extra”) e
no Diário Oficial do Estado.
Outro problema apontado ainda na licitação foi a especificação dos
dez veículos a serem locados, com indicação de marca e modelo. Não foi
comprovado que os veículos especificados seriam os únicos que poderiam
atender à demanda ou, mesmo, que seriam superiores às demais. Mais que
isso: algumas especificações foram de veículos obsoletos, fabricados há
mais de 20 anos.
Por outro lado, os editais não traziam informações como a necessidade
ou não de condutor para os veículos, de quem seria a responsabilidade
de abastecimento ou exigência de habilitação específica para os
motoristas.
Como medida liminar, o Ministério Público pediu a imediata decretação
da indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além de seu afastamento
dos cargos públicos que ocupam.
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