O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), abriu processo licitatório para a construção de duas novas unidades prisionais, uma na cidade de Brejo e outra em Governador Nunes Freire. Os editais de concorrência já foram publicados nos Diários Oficiais do Estado (DOE) e da União (DOU). Concluídas as obras, os dois estabelecimentos carcerários abrirão, cada um, 306 novas vagas no sistema prisional do estado.
O certame visando a contratação de empresas especializadas para a edificação das unidades prisionais ocorrerá entre os dias 1º e 18 de dezembro, na sede da Seap, localizada no Outeiro da Cruz. A primeira licitação será referente a obra da UPR de Brejo. Durante o processo licitatório serão analisados, pela Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Secretaria, pontos como o credenciamento, a devida habilitação e a proposta de preço de cada empresa.
“As empresas interessadas precisam apresentar documentação que comprove regularização nas esferas jurídica, fiscal, trabalhista, financeira, e mostrar o atestado de qualificação técnica”, explicou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.
O valor de referência para a execução das obras é de R$ 13,5 milhões, referentes às duas cadeias públicas, incluindo insumos e mão de obra necessários. A empresa que ganhar a licitação terá o prazo de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, para finalizar os trabalhos.
Mais vagas
A construção dos dois novos estabelecimentos carcerários, que somarão, cada um, 306 novas vagas, tem como objetivo diminuir, de forma considerável, a superlotação nas unidades prisionais do estado, problema que afeta não somente o Maranhão, mas todo o sistema prisional brasileiro.
Para ampliar o número de vagas, e, consequentemente diminuir a lotação prisional, a gestão estadual tem investido forte. Depois de abrir, nos últimos dois anos, mais de 1.600 novas vagas, com a entrega das unidades prisionais de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro, a Secretaria anunciou a construção de mais 5 novos presídios, dois deles na capital e três no interior.
As duas primeiras novas unidades serão construídas na capital. Sendo uma de segurança máxima, com capacidade de 120 vagas; e outro com 306 vagas. Em municípios do Maranhão, além das unidades prisionais nas cidades de Brejo e Governador Nunes Freire, será construído o estabelecimento penitenciário de São Luís Gonzaga, que terá 312 vagas. Essas obras abrirão 1.470 novas vagas no Sistema Penitenciário do estado até 2018.
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