A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Maranhão.
O objetivo do projeto, segundo Yglésio, é proteger as mulheres. Ele diz que a matéria evita a integração de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, causando desequilíbrio e injustiça no resultado das competições.
O projeto é polêmico, já provocou embates na Casa e ainda precisa passar pelo Plenário. Se aprovado, vai a sanção do Executivo Estadual, que também pode optar por veto parcial ou integral da matéria.
“Frisa-se que o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a autonomia das agremiações desportivas não
confere a elas um regime de independência, vale dizer, de absoluta desvinculação jurídica em face da autoridade normativa do Estado, especialmente naquilo que ao poder público compete disciplinar, validamente, mediante lei (STF, ADI nº 3.045, rel. min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 10/8/2005)”, destaca trecho do texto do projeto.
Yglésio sustenta “preocupação com a proteção física das pessoas biologicamente definidas como mulheres” em práticas esportivas.
“Nesta senda, tendo como preocupação a proteção física das pessoas biologicamente definidas como mulheres em práticas esportivas, já que elas são dotadas de capacidades físicas mais comedidas do que as pessoas transexuais, principalmente no que se refere à velocidade e à força física, o sexo biológico deve ser o critério definidor do gênero em competições”, justificou.
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