Deputado Federal pelo estado do Maranhão, Márcio Honaiser (PDT), defende mudanças em estatuto, que, apesar de estar em vigor desde 2015, precisa ser atualizado. Ele considera que, em oito anos, a tecnologia avançou e veio para facilitar a vida de quem tem algum tipo de problema
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência precisa ser modernizado para garantir àqueles que se enquadrem nele maior autonomia e independência no âmbito social e no mercado de trabalho. A cobrança é do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), entrevistado desta quarta-feira do CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
Ele lembrou que mesmo sendo recente — entrou em vigor em 2015, por meio da Lei 13.146/15 —, o estatuto precisa de atualização. Isso porque houve vários avanços, sobretudo tecnológicos — como na robótica —, que impõem mudanças nos diversos ambientes sociais. O deputado aponta que os órgãos públicos têm a obrigação de serem pioneiros na adoção de condições voltadas para a pessoa com deficiência.
Honaiser propõe, ainda, que as despesas resultantes de investimentos em capacitação de profissionais e obtenção de tecnologias, voltados ao aumento da acessibilidade e da integração de pessoas com deficiência, sejam dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Seria um incentivo à adesão de ações que promovem a maior inserção da pessoa com deficiência e um avanço na luta contra o preconceito.
"Um dos nossos projetos de lei propõe deduzir do Imposto de Renda as adaptações significativas em infraestrutura feitas nas empresas, que vão poder ter seu colaborador ou atender seus clientes com maior acessibilidade. Quem qualificar seu funcionário com uma formação, para que ele possa interagir melhor com essas pessoas, deve poder, também, abater o investimento do IRPJ. Uma forma de incentivar a inclusão das pessoas", assegurou.
Visibilidade
O deputado ressaltou, ainda, a importância da implementação de ações que promovam a visibilidade das pessoas com deficiência — como o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Nacional da Diversidade Surda. Para Honaiser, são iniciativas que contribuem para a diminuição da rejeição.
"Infelizmente ainda há muito preconceito, muito estigma em relação a isso, de que são pessoas limitadas e incapazes. Quebrar esses paradigmas é uma luta difícil, mas que a gente continua travando. Temos avançado muito. Todos os tipos de deficientes vão conseguindo, cada vez mais, entrar no mercado de trabalho, ter assistência à saúde. Só que ainda há muito que se fazer", afirmou.
Para o deputado, a imagem de séculos que estigmatizou a pessoa com deficiência não é condizente com a sociedade atual. "Muitas vezes ela é obrigada a andar junto com alguém. O que a gente quer é dar autonomia, independência", ressaltou.
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