A Polícia Federal prendeu hoje (20) o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão (PMDB). Ele é acusado de desvios de verbas federais que chegam à casa dos R$ 15 milhões.
Além da prisão do peemedebista, a PF cumpre mais sete mandados de prisão no bojo da Operação Attalea, realizada também em São Luís.
Há, ainda, um mandado de condução coercitiva e três de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual e com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a PF, a operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba, “fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de ‘empresas de fachada’. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários”
Ainda de acordo com os federais, as investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.
A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.
Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.
Em tempo: Attalea é um nome alusivo à palmeira “Attalea Maripa”, cujo fruto é o anajá. Anajatuba vem do nome indígena “abundância de anajás”, por ser uma planta comum na região da cidade.
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