Os regimes de exceção têm como principal característica a arbitrariedade, o despotismo e a arrogância. Com o golpe militar de 1964, no Brasil, não foi diferente; estarrecida e indefesa a sociedade civil assistiu à derrocada de todos os princípios democráticos e dos Direitos Constitucionais. O primeiro desastre foi o próprio golpe, mas o segundo foi, seguramente, a edição do primeiro Ato Institucional que aboliu o Estado de Direito instalando, concomitantemente, terror, covardia e a subserviência. A insegurança foi ampliada com o surgimento do delator figura anônima e odienta. O dedo duro é, acima de tudo, inescrupuloso e vingativo.
Aqui no Maranhão muitas figuras abjetas se tornaram, há um só tempo, influentes e temidas. Destruíram vidas e lares, semearam sofrimento e dor. Tive o dissabor de conhecer algumas destas chagas humanas das quais foram vítimas criaturas inocentes e indefesas. Quanto mais pobre e atrasado o meio, maior é a arbitrariedade e o caos. Os pusilânimes e algozes da justiça chegavam à desfaçatez de se declararem representantes dos “revolucionários”. O General Justino Alves Bastos comandante do IV Exército, sediado em Recife, se auto intitulou Vice-Rei do Nordeste. Deploravelmente houve, também, Governadores civis “pagando mico” travestidos de defensores da família e da fé. Conheci, militares dignos e honrados, mas a grande maioria estava despreparada para assumir tantas responsabilidades. Não houve como evitar abusos de toda ordem, extrapolaram por má fé e por ignorância.
Inicialmente predominou a perseguição ideológica, a “revolução” foi feita em nome da família, para evitar o avanço do comunismo, diziam seus mais fervorosos mentores. No mínimo estavam cometendo um grande equívoco, COMUNISMO e CAPITALISMO já mostravam sinais de falência enquanto ideologia e prática política. Posteriormente a teoria foi substituída pelo partidarismo mesquinho e a politicagem paroquial.
Magno Bacelar aos 25 anos já integrava a Assembleia Legislativa como deputado estadual
O período do meu primeiro mandato coincidiu com aquele em que ocorreu o golpe militar que, embora concretizado somente em primeiro de abril de 1964, já vinha sendo confabulado desde a renúncia do Presidente Jânio Quadros. Eleito Deputado Estadual para a legislatura de 1963/66, convivi com as mais inusitadas situações. Da ostentação dominadora e humilhante a perseguições cruéis e sub-reptícias. Para o mesmo quadriênio foram eleitos deputados valorosos e idealistas que poderiam ter dado uma grande contribuição ao Maranhão, mas foram impedidos pela arbitrariedade com que seus mandatos, legitimamente conquistados, foram usurpados. Levianamente acusados de subversivos, sem provas, não tiveram a mínima chance de defesa. Para mácula da Assembleia Legislativa e vergonha dos parlamentares, de então, foram cassados os deputados Benedito Buzar, Ricardo Bogéa, Sálvio Dino e Vera Cruz Marques. Tenho a consciência tranquila por não haver participado da FARSA.
Outra chaga produzida pela quartelada de 1964 foi a censura prévia. Rádios, jornais, televisões, teatros, revistas, livros, músicas, shows, enfim, nada escapou às lentes e garras de inescrupulosos esbirros. Os sensores eram totalmente destituídos de cultura política ou qualquer outro gênero. Durante toda a programação de rádio e televisão estavam presentes os “sentinelas” ciosos por prestar serviços aos seus superiores. À época, além de diretor do complexo Difusora de Rádio Televisão, eu exercia atividades também no jornalismo impresso igualmente vigiado. Convivi com tipos curiosos que variavam entre a inocência útil e a ignorância prepotente. Por mais de quatro anos estive com a espada sobre a cabeça ameaçado de perder as concessões de rádio e televisão. Foi um processo longo, penoso e cheio de nuances inconfessáveis para os perseguidores. Venci pela incontestabilidade do Direito defendido, pelo bom senso e pela dignidade do senhor Euclides Quandt de Oliveira, então Ministro das Comunicações.
Em 1965 foram realizadas eleições gerais para Governador. Embora tradicionalmente ligado aos militares Vitorino Freire foi preterido pela ditadura que optou por José Sarney, deputado federal da “bossa nova” UDN. Por imposição do “Governo Revolucionário,” o Maranhão foi submetido a uma rigorosa correição eleitoral que dizimou os votos do interior. A preferência do Presidente Ditador Castelo Branco por José Sarney estava presente em cada ato e fato. Combalido na área Federal e em desavença com o Governador Newton Bello, Vitorino viu suas forças marcharem para a eleição divididas entre dois candidatos, previamente derrotados: Costa Rodrigues e Renato Archer. Com a mensagem da renovação, insinuada pelos apoiadores, José Sarney foi eleito Governador do Maranhão com 33% dos votos apurados, enquanto o velho cacique se despedia melancolicamente da política de nossa terra.
Não foi tarefa fácil relembrar estes fatos, mesmo porque ilegalidade, tortura, revanchismo, ódio e injustiças não devem ocupar nosso espírito. Tão pouco fazem parte da minha índole, mas a história precisa ser contada e os fatos esclarecidos.
*Dr. Magno Bacelar é advogado e exerceu os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador da república, vice-prefeito de São Luís e prefeito de Coelho Neto.
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