Depois da Aprovação do Projeto de Lei 7495/06 para o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Domingos Dutra (SD/MA), que é relator do projeto, continua na luta para que a proposta seja votada também no Senado Federal e enfim sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Com os Agentes Comunitários de Saúde, que ocupam diariamente as instalações do Congresso Nacional, Dutra tem se esforçado para falar com senadores e pedir apoio na votação. Com o esforço que o parlamentar tem desempenhado, o Projeto de Lei foi colocado na pauta de votação do Senado para amanhã (21/5).
Após oito anos de espera, os agentes tiveram a felicidade de ver o projeto que fixa o piso salarial em R$ 1.014 ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas a luta continua. A briga agora é no Senado e é para isso que o Deputado Domingos Dutra vem se esforçando.
Segundo o deputado, cerca de 50% das prefeituras não repassam esse valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas.
“Hoje, esse repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos municípios pagam um salário mínimo aos agentes e usam o restante para pagar os impostos patronais. Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014 de salário”, frisa o deputado.
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