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domingo, 20 de novembro de 2016

Fim da reeleição é tema de oito Propostas de Emenda à Constituição

Fim da reeleição é tema de oito Propostas de Emenda à Constituição
Oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Senado, acabam com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

São elas as PECs 32/2014, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA); 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR); 30/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); 49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG); 56/2015, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); e 113A/2015, substitutivo elaborado pelo senador Antônio Carlos Valadares, que tramita em conjunto com a PEC 36/2016, da Reforma Política, conforme acordo entre as lideranças partidárias.

Com exceção da PEC 113A/2015 – e, logicamente, da conjunta, 36/2016 –, que já está incluída em Ordem do Dia para votação em primeiro turno, todas as outras propostas aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em comum, elas acabam com a possibilidade de reeleição, instituída em 1997 pela Emenda Constitucional 16, para os cargos do Executivo. A maioria das PECs altera também o tempo de mandato dos atuais quatro para cinco ou seis anos e estabelece a coincidências de eleições.

Fim da reeleição

Mais avançada de todas, a PEC 113A/2015 segue discutida de forma conjunta com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos.

As duas matérias aguardavam o segundo turno das eleições municipais para serem analisadas pelo plenário do Senado.

A PEC 36/2016 é de iniciativa dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sustentam ser necessária uma revisão das regras eleitorais. Segundo eles, mudar esses pontos pode corrigir muitas distorções do atual sistema. Já a PEC 113A/2015 é de iniciativa da Câmara dos Deputados, mas está sendo diretamente articulada para ser aprovada pela Casa, ainda este ano, pelo senador Aécio Neves.

Após a votação em primeiro turno, as duas PECs ainda precisarão passar por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno.

Do Atual7

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