CAMARA REPROVA AS CONTAS DO EX PREFEITO DE PATOS DO PIAUÍ

Em sessão ordinária realizada no último sábado, 22, a Câmara Municipal de Patos do Piauí reprovou as contas do ex-prefeito Aluízio Coelho do Reis, mantendo o parecer do TCE/PI - Tribunal de Contas da Estado do Piauí, que rejeitou a prestação de contas referente ao ano de 2005.

Analisando o parecer prévio emitido pelo TCE-PI, referente ao processo nº TCE-011940/06, correspondente ao exercício de 2005, a Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal aponta que “deparou-se com falhas cometidas pelos gestores”, emitindo parecer favorável a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Patos, mantendo-se assim, a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Irregularidades
Em meio a uma série de irregularidades constatadas, destacam-se a ausência de envio de documentação; gastos com a manutenção do ensino no município de 22,33%, inferior ao limite previsto na Constituição, de 25,05% da Receita de impostos e transferências; emissão de cheques sem fundos, constatadas duas devoluções, ato definido pelo TCE-PI como falta de planejamento e responsabilidade. O gestor alegou a devolução do cheque por falha de assinatura e não por falta de recursos; falta de licitação para compra de combustíveis, lubrificantes, gêneros alimentícios, carteiras escolares, medicamentos e material hospitalar; não pagamento de salário mínimo a servidores públicos municipal; pagamento de salários do prefeito, secretários e outros sem descontos do INSS; despesa no valor de R$ 20.280 para a capacitação de professores sem identificação de participantes e divergência na movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde.

Na maioria do itens citados acima, o gestor não apresentou nenhuma justificativa para a irregularidade.

Além da Prefeitura, foram constatadas ainda irregularidades junto aos Fundos Municipal de Saúde, de Assistência Social e de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que tiveram como gestores parentes do ex-prefeito, sendo estes, a sua filha Luzissandra Dias dos Reis, e sua esposa, Teresinha de Fátima Dias dos Reis.

Vereadores da base aliada ao ex-prefeito tentaram justificar as irregularidades apontando os assessores como responsáveis pelas irregularidades. O vereador Wilson declarou que o Tribunal é muito rígido e “segue muito a risco”. O vereador Cornélio afirmou que o prefeito não tem culpa.

Já os vereadores da oposição afirmaram que as provas estão dos autos do processo e em grande quantidade. O vereador Helinho afirmou que é de responsabilidade do gestor todas as ações da Prefeitura. “O município não podes se calar e nem ser prejudicado e com as falhas administrativas de assessores que indicados pelo ex-prefeito”, disse. O presidente da Câmara, Francisco João afirmou infundamentada as justificativas dos vereadores da base aliada em apontar os assessores como culpados e indagou “por que estes gestores ditos como culpados são os mesmos que continuam na atual administração?”.

Após julgadas e reprovadas as contas, o parecer da Comissão que obteve 5 votos a favor da aprovação e 3 contra, e a respectiva votação, serão novamente encaminhados ao TCE-PI, que definirá as punições sobre os gestores citados.