TCU cobra R$ 564 mil de Chico Leitoa e transforma ex-prefeito de Timon em inelegível para 2010

O ex-prefeito Chico Leitoa (PDT) terá de pagar R$ 574,3 mil à União por não ter prestado contas da aplicação de recursos de do convênio nº 01.0034.00/2004 celebrado entre a Prefeitura de Timon e o Ministério da Ciência e Tecnologia na época em que administrou a cidade. De acordo com o Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 6 de agosto (reprodução ao lado), Leitoa se “encontra em local incerto e não sabido” apesar de participar constantemente de eventos políticos no município.

Desde a primeira publicação do edital de notificação no diário, dia 4 de agosto, o pedetista tem 15 dias para pagar o débito. O prazo, portanto, encerra no final deste mês. O fato mostra que Leitoa teve as contas desse convênio rejeitadas (ele sequer apresentou a contabilidade), o que o deixa inelegível para as eleições do próximo ano. O pagamento dos R$ 574 mil não o tirará dessa situação. Uma liminar da justiça muito menos. A jurisprudência da Justiça Eleitoral tem evoluído em cada eleição no sentido de não permitir candidaturas de gestores que não cuidaram bem dos recursos públicos, independente de decisões judiciais posteriores.

Só mesmo a aprovação das contas pelo próprio TCU, em um improvável recurso, poderia retornar Leitoa à condição elegibilidade. Até isso não parece ser mais possível.