Estadão – O golpe militar brasileiro
completa hoje 51 anos e, no que depender do governador do Maranhão,
Flávio Dino (PC do B), esse momento e aqueles que fizeram parte daquele
período serão esquecidos.
Por uma determinação do governador,
escolas estaduais que têm seus nomes em homenagens a militares e
responsáveis por crimes de tortura durante o regime ditatorial vão obter
uma nova nomenclatura.
A Secretaria de Estado da Educação
identificou dez escolas em nove municípios maranhenses que possuíam
nomes de ex-presidentes do Brasil que governaram o país sob o regime
militar. A modificação será publicada no Diário Oficial de hoje.
Na capital, a escola estadual Marechal
Castelo Branco passará a ser Unidade Jackson Lago (ex-governador do
Estado). Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco será
chamado Centro de Ensino Vinícius de Moraes.
Em Timbiras, a antiga escola que levava o
nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser Centro de
Ensino Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela população de Loreto.
Dino destacou que, a partir do relatório
da Comissão Nacional da Verdade, publicado no fim do ano passado, não é
“razoável” que prédios públicos continuem a homenagear militares que
cometeram violações aos direitos humanos.
“O relatório aponta graves infrações aos
direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os
responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará
os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse.
O processo de mudança ocorreu com base
no Decreto 30.618, de 2 de janeiro de 2015, que veda a atribuição de
nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou
sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da
administração estadual indireta.
o decreto, a vedação é estendida a nomes
de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no relatório da
Comissão da Verdade – de que trata a Lei 12.528, de 18 de novembro de
2011 – como responsáveis por crimes cometidos na a ditadura militar. As
informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
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