O Tribunal de Contas do Estado – TCE, decidiu em sessão plenária por unanimidade emitir parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do município de Coelho Neto de responsabilidade do prefeito Américo de Sousa, referente ao exercício financeiro de 2017 – inclusive com processo em trânsito e julgado.
A decisão avalia que houve irregularidades que revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial resultantes de falhas do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle de atuação governamental, além de inobservância aos principios da legalidade, legitimidade e economicidade.
Diferente do que pregavam seus aliados de primeira hora, o relatório da Corte de Contas também aponta “ausência de transparência da gestão fiscal, mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, em meios de acesso público em contraposição a a Lei Complementar 101/2000.
Também foi detectado distorção relevante R$ 4.570.103,14 (quatro milhões, quinhentos e setenta mil, cento e três reais e catorze centavos), quanto ao total aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino, resultante da contraposição dos valores informados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Por que será que o TCE decidiu por desaprovar as contas do “governo mais correto” de toda nossa história?
Fonte: Blog do Samuel Bastos
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