O Tribunal de Contas
do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (06), durante sessão
plenária, as prestações de contas dos ex-prefeitos Nilton da Silva Lima
(Anajatuba), Mario Jorge Silva Carneiro (Esperantinópolis), Marconi Bimba de
Carvalho de Aquino (Rosário) e João Alberto Martins Silva (Carolina). Todos
foram condenados a devolver recursos ao erário público, além do pagamento de
multas. Os processos julgados cabem recursos.
Nilton da Silva Lima teve julgadas irregulares as prestações
de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde,
Fundeb e Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro de 2008.
Ele e o tesoureiro da Prefeitura de Anajatuba à época, José Carlos Aguiar,
foram condenados solidariamente ao pagamento de débitos nos valores de R$ 264
mil, R$ 139 mil e R$ 386 mil; além de multas que, juntas, somam o valor de R$
126 mil.
Marconi Bimba teve julgadas irregulares as prestações de
contas do exercício financeiro de 2009 referentes ao Fundo Municipal de
Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, e Administração Direta.
Ele terá que devolver aos cofres públicos R$ 45 mil e pagar multas nos valores
de R$ 41 mil, R$ 10 mil, R$ 45 mil e R$ 3 mil.
Mario Jorge Silva Carneiro teve julgadas irregulares as
prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb
e Fundo Municipal de Assistência Social, referentes ao exercício financeiro de
2010. Ele terá que pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 31 mil, além
de devolver ao erário as quantias de R$ 196 mil, R$ 188 mil e R$ 33 mil.
João Alberto Martins teve julgadas irregulares as prestações
de contas do exercício financeiro de 2008 referentes ao Fundeb e Administração
Direta. Ele foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 35 mil.
Também foram julgadas irregulares na sessão desta
quarta-feira do TCE as prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais
Valdeci Ximenes (Aldeias Altas, exercício financeiro de 2009, com débito de R$
37 mil e multa de R$ 6 mil) e Aldecir Ribeiro Araújo (Turilândia, exercício
financeiro de 2008, com débito de R$ 44 mil e multa de R$ 33 mil).
TCE/MA
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