Com o apoio da bancada da oposição, os deputados aliados da base governista decidiram hoje que não votarão amanhã o Plano Orçamentário do Governo do Estado do Maranhão para 2014, quando será realizada a última sessão plenária deste ano que se finda.
Eles exigem que o Palácio dos Leões abra os cofres e paguem o restante de suas emendas, orçadas em mais de R$ 2,5 milhões por parlamentar. Existem casos em que o governo liberou apenas 30% do total para alguns deputados.
A decisão não tomou o Palácio dos Leões de surpresa por considerar que a gestão da governadora Roseana Sarney chega ao seu último ano de mandato.
Emenda parlamentar a cada ano, em valor próximo de R#3 milhões mostra que os cofres públicos estaduais desembolsam por ano cerca de R$ 126 milhões com deputado no exercício do mandato, sem contar com os que estão licenciados e a cifra sobe para R$ 150 milhões.
Cada deputado tem o direito de indicar a aplicação das verbas em suas bases de atuação. Mas boa parte destina os recursos para municípios que não têm base de atuação e o dinheiro é dividido com prefeitos.
Em São Felix dos Balsas, por exemplo, na legislatura passada cinco deputado destinaram quase R$ 2 milhões cada, totalizando cerca de R$ 10 milhões. Apenas um tinha atuação política na cidade, Stenio Rezende. Até hoje procura-se a execução de “obras”.
Em Coelho Neto, o prefeito Soliney Silva, também na legislatura anterior, conseguiu enganar cinco dos mais espertos deputados. Combinou com eles que devolveria 50% dos recursos das emenda destinados para sua cidade e só entregou a metade da metade. Ele garante que os recursos foram aplicados em obras, mas a população não as encontra até hoje.
Emenda parlamentar é uma excrecência que deveria ser abolida da atividade parlamentar. Deputado não exerce cargo executivo e muito menos é ordenador de despesas.
A função única do deputado é a elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo. Será que eles estão cumprindo a missão?
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