Pela
primeira vez no país, o número de trabalhadores libertados em condições
análogas à de escravos na área urbana supera o de resgatados no campo, de
acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O balanço de 2013 da
entidade contabiliza 2.208 trabalhadores libertados no Brasil – 56% nas cidades
(1.228).
O dado é
representativo, já que, em 2012, menos de um terço (30%) dos resgatados estava
na área urbana. A construção civil encabeça o ranking de setores com mais
libertações no ano passado: 914 (41% do total).
Para o
deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA), os números
são significantes e mostram que a sensação de impunidade faz com que certos
empresários mantenham os trabalhadores em situações análogas ao trabalho
escravo.
“O que se
percebe é que, com a falta de rigor na punição daqueles que praticam o trabalho
escravo, grandes empresas, indústrias e empresários continuem cometendo os
ilícitos. A legislação existe, porém, é preciso uma integração de todos os
poderes para que se consiga erradicar este mal”, afirmou o parlamentar.
Para
Simplício, o trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano
e não atenta apenas contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho.
Afronta, também, os mais elementares direitos humanos, como a vida, a liberdade
e a dignidade do trabalhador. “Os trabalhadores são submetidos a condições
ínfimas de sobrevivência, em um patamar muito aquém do mínimo indispensável
para uma vida digna, que são as chamadas condições degradantes de trabalho, previstas
no artigo 149 do Código Penal e isso é inaceitável”, finalizou o parlamentar.
-> Um
projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer modificar o conceito de
trabalho escravo (PL 3842/12). Entre outros pontos, o texto retira os termos
“jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” do Código
Penal e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para ser
caracterizado o trabalho escravo.
Com
informações da Agência Câmara
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