O Tribunal
de Contas do Estado (TCE/Ma), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira
(12), condenou os ex-prefeitos José Haroldo Fonseca (Cândido Mendes) e Luiz
Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas) a devolver ao erário as quantias
de R$ 6 milhões e R$ 3 milhões e 500 mil, respectivamente. As condenações são
resultado do julgamento irregular das prestações de contas dos ex-gestores.
José Haroldo
teve julgadas irregulares as prestações de contas da sua gestão referentes ao
Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e
Administração Direta. Além do débito, no valor de R$ 6 milhões, ele foi
condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 400 mil. As
prestações de contas são referentes ao exercício financeiro de 2009.
A condenação
imposta a Luiz Gonzaga também é referente ao julgamento irregular das
prestações de contas, referente ao exercício financeiro de 2010, do Fundeb,
Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. Além
do débito, o ex-prefeito terá que pagar multas que, juntas, somam o valor de R$
382 mil.
Na sessão
desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal também julgou irregulares as prestações
de contas (exercício financeiro de 2009) do ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo
Nonato Sampaio, referentes a Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde,
Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Ele foi condenado a devolver
aos cofres públicos o valor de R$ 95 mil e pagar multas que, juntas, somam R$
101 mil.
Nos casos
envolvendo os ex-prefeitos foram detectadas inúmeras irregularidades contábeis
e financeiras nas prestações de contas. É importante frisar que as três
situações cabem recurso.
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