Acordo prevê rápido trâmite para votação de lei que aprimora o Estatuto Nacional da Microempresa

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Luiz Barreto, se disse à vontade para pleitear apoio ao presidente do Senado José Sarney na votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77, de interesse do pequeno empresário. "Estou informado que ainda em 1996 o senhor liderou a reivindicação das micro e pequenas empresas para fazer valer a idéia do Simples Nacional", explicou Luiz Barreto.

Na audiência com José Sarney, Barreto ressaltou que o PLC 77 faz pequenas alterações no Estatuto Nacional da Microempresa das quais a mais importante é a que promove reajuste nas faixas de faturamento das empresas. "Ampliando essas faixas em 50% do teto da receita anual para as micro e pequenas empresas poderemos enquadrar no Supersimples milhares de empresas", salientou o dirigente do SEBRAE.

O senador José Pimentel , que vai relatar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, informou que o acordo no Senado prevê a aprovação do texto conforme aprovado pela Câmara. Pimentel adiantou que conversou com Sarney no sentido de dar celeridade ao trâmite da matéria no Senado: "Aprovando na CAE até a próxima quarta-feira, será possível levar o projeto a plenário no início de outubro".

Pimentel afirmou ainda que com "o presidente Sarney na linha de frente, como grande apoiador das causas das micro e pequenas empresas, vai ser possível cumprirmos nossa meta em tempo mínimo". Sarney elogiou a atuação de Pimentel e seu "trabalho extraordinário à frente desse projeto".

Na opinião do presidente do Senado o projeto "é uma causa que tem quase a unanimidade da Casa" e não terá problemas para sua célere votação. Destacou apenas que a pauta está trancada com 5 medidas provisórias: "É preciso votá-las para liberar a pauta, o que creio acontecerá rápido. São MPs que não guardam grandes divergências".

Sarney, que foi o autor do primeiro projeto de criação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, prometeu empenho pessoal para rápido trâmite do projeto. Também participou da audiência o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva.


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