O governador Flávio Dino se reuniu na manhã desta sexta-feira (6), no Palácio dos Leões, com Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e comunidades tradicionais. A mesa de diálogos teve como objetivo discutir pleitos acerca de regularização fundiária, conflitos de terras e transporte escolar.
A reunião com as comunidades tradicionais faz parte da política de inclusão e justiça social que vem sendo implementada pelo governador Flávio Dino. No encontro desta sexta foram apresentadas demandas do transporte escolar fluvial na Baixada Maranhense, regularização fundiária de comunidades quilombolas do município de Matinha e o conflito existente entre a construção de um porto privado na área do Cajueiro, em São Luís, que a comunidade pleiteia a criação da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim, para a qual há decisão judicial determinando que, enquanto não for criada, fica proibida a instalação de qualquer empreendimento que cause impactos na área.
Deborah Duprat destacou que essas reuniões são importantes para dar visibilidade a comunidades que foram ao longo do tempo esquecidas, mas que começam a ocupar o espaço público trazendo suas demandas. “É uma felicidade ter a possibilidade de conversar diretamente com um governador que você sabe que vai ter a sensibilidade para esses problemas. E é uma satisfação uma reunião como essa, de resultados tão rápidos e de efetividade de proposições muito concretas”, enfatizou.
A sub-procuradora explicou que vários encaminhamentos já foram determinados imediatamente, como os problemas de regularização fundiária e reconhecimento territorial. “Sobre a comunidade do Cajueiro, elas estão na maior parte judicializadas. Então o que mais interessa aí a cargo do governador é a situação da reserva extrativista. Nem que lhe caiba fazer alguma coisa porque essa é uma unidade de conservação federal, mas há possibilidade dele interferir em favor da comunidade do Cajueiro”, explicou Duprat.
Outra demanda apresentada pelas comunidades e que teve garantias de resolução por parte do Governo foi o transporte escolar fluvial. Gerônima Moraes, moradora do quilombo São Miguel, em Cajari, exaltou que, na reunião, o governador Flávio Dino assegurou que a Secretaria de Educação disponibilizará lanchas para a locomoção de cerca de 300 estudantes de cidades da Baixada Maranhense como: Cajari, Viana e Monção.
“É uma luta que a gente vem exigindo, já fomos até Brasília e, pela primeira vez, tivemos essa resposta. Outros companheiros já tinham exigido e nunca conseguiram. Eu gostei muito de como o governador recebeu a gente, apoiando, e, principalmente, pela resposta que ele deu que vai garantir o transporte fluvial para nossas comunidades”, reiterou Gerônima.
Regularização fundiária a apoio à agricultura familiar
Para atender a proteção à cultura e conhecimento do modo de vida das comunidades tradicionais, o Governo do Estado vem resguardando o direito desses povos por meio da concessão de títulos de terra. Na reunião, as comunidades de Bom Jesus, São Caetano e Patos, do município de Matinha, apresentaram um mapa do território de quilombolas e extrativistas de coco babaçu. O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) expôs que já há um inventário da situação nessa área pleiteada e algumas proposições.
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, esclareceu que a preocupação fundamental do diálogo entre o Governo e os movimentos é construir novas modalidades de pensar o território e a presença das comunidades dessas populações a fim de assegurar direitos. “Neste sentindo há um esforço conjunto com o movimento das quebradeiras de coco para encontrar as soluções mais adequadas de forma produtiva e que leve em conta os direitos das comunidades tradicionais”, frisou.
A secretária-adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Luciene Figueiredo, ressaltou que o Governo trabalha em uma ação conjunta, na qual “o Iterma entra com o aspecto de regularização fundiária e a SAF com o fortalecimento do extrativismo, da produção e da agricultura familiar nessas regiões”.
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