O
presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Fábio
Braga (SD), defendeu a formação de um amplo grupo de trabalho para discutir
estratégias, a fim de melhorar o setor educacional do Maranhão. O deputado
comprometeu-se em levar ao Secretário de Estado da Educação as sugestões
debatidas para ajudar a definir as metas de trabalho em benefício da qualidade
do ensino.
A
defesa de Fábio Braga foi feita durante audiência pública, realizada no
Plenarinho da Assembleia Legislativa, para debater o currículo, a avaliação e a
contratação de professores no sistema estadual de ensino, proposta por meio de
requerimento do deputado César Pires, com participação de importantes segmentos
da sociedade civil organizada.
Em
sua fala, o deputado Fábio Braga declarou que é muito cômodo “atirar pedras” no
sistema educacional do Estado do Maranhão, mas são poucos os que se dispõem a
debater a problemática dessa metodologia, e apontar soluções concretas que
venham ao encontro dos reais anseios e necessidades da população, especialmente
a dos municípios mais carentes que cobram benefícios no setor educacional.
Para
o deputado Fábio Braga, o Estado do Maranhão é mal avaliado na área da
educação. “Precisamos saber como sair dessa situação. Por esse motivo, estamos
aqui para discutir quais providências serão tomadas para melhorar a educação no
Estado. Desde já, comunico a todos a necessidade de agendamento de novos
encontros para, posteriormente, levarmos essas discussões para os municípios
maranhenses”, afirmou.
Também
participaram dos debates o promotor de Justiça da Promotoria Especializada na
Defesa da Educação, Paulo Avelar, a conselheira de Educação (CEE), Régina
Galeno, a Coordenadora do Núcleo de Avaliação da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), professora Vera Lúcia Gonçalves Pires, e a Coordenadora de
Gestão da Secretaria da Educação (SEDUC), professora Alexandrina Colins,
representando o secretário Felipe Camarão.
CONCURSO PÚBLICO
Para
César Pires, no atual sistema público de educação fica difícil mostrar que o
professor falhou, pois não se conhece o currículo das escolas e, portanto,
avalia-se o aluno sem nenhum parâmetro. “Esse é o âmago da problemática da
educação do Maranhão. Outro grave problema é o modelo de acesso dos professores
à rede pública, que tem sido mais pelo viés político e não o meritório”, disse.
O
promotor Paulo Avelar parabenizou a Comissão pelo debate e disse que a
Promotoria luta para combater a precariedade do ensino. Avelar revelou que por
intermédio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pactuou com o Governo
do Estado a realização de concurso público para professor, com a oferta de
1.500 vagas, em 2015, e outro para 2017 com a mesma quantidade de vagas.
Já
a Coordenadora de Gestão da Secretaria da Educação (SEDUC), professora
Alexandrina Colins, destacou que o Estado do Maranhão elaborou uma proposta
curricular priorizando a meta 27 do Plano Estadual de Educação (PEE), que trata
da valorização do magistério, e que a elaboração da Base Nacional Curricular
Comum é o anseio de 86% dos profissionais da educação maranhense.
A
professora Vera Lúcia disse que a avaliação curricular chamou a atenção do País
a uma reflexão sobre a grade curricular e, por essa razão, há vários
especialistas debruçados na discussão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC),
que contempla 60% do tronco nacional curricular, cabendo os 40% restantes para
a parte diversificada, a ser elaborada por cada sistema de ensino estadual e
municipal.
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