O julgamento do recurso impetrado pela gestora ocorreu na última terça-feira (24) e foi negado por todos os membros da 6ª Turma do STJ.
Após decisão monocrática da ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, de manter a condenação da Prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, Tina Monteles, proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em maio de 2015, a 6ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto da ministra relatora do processo.
O julgamento do recurso impetrado pela gestora ocorreu na última terça-feira (24) e foi negado por todos os membros da 6ª Turma do STJ. “Em 24 de maio de 2016, proclamação final de julgamento: a Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu agravo regimental, nos termos do voto da senhora ministra relatora”, despachou a 6ª Turma do STJ.
A decisão ainda cabe embargos de declaração no Supremo Tribunal de Justiça e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, mas a Justiça estadual pode a qualquer momento decretar a prisão de Tina Monteles a partir da sentença da Corte dada na última terça-feira (25).
A prefeita de Anapurus foi condenada pela Justiça Estadual, por práticas ilegais em processos licitatórios, à pena de cinco anos e dez meses de detenção. Desde a condenação, a defesa de Cleomaltina tem apelado incansavelmente ao STJ, a fim de barrar a decisão contra a gestora.
Do Neto Ferreira
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