Durante sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o vice-líder do Solidariedade, deputado Simplício Araújo (MA), destacou a necessidade do Brasil avançar nas políticas públicas voltadas para este segmento.
“É momento para refletirmos sobre um tema tão importante para a sociedade como um todo. As pessoas com deficiência passam por muitas dificuldades e preconceitos no dia a dia. Por isso, é importante ações que possam garantir os seus direitos”, defendeu o parlamentar nesta terça-feira (3).
Simplício lembrou do programa “Viver sem Limite” – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – recém lançado pelo governo federal, mas que foi esquecido pelo governo do Maranhão. O objetivo do Plano é ampliar o acesso das pessoas com deficiência à saúde, educação, moradia e equipamentos que facilitam o cotidiano delas.
O Maranhão aderiu em 2012 o Plano, mas ainda não há políticas efetivas na implementação de ações que sejam voltadas para este segmento. “Ou seja, os maranhenses continuam sofrendo sem acessibilidade, sem poder viver com dignidade. Esse quadro precisa mudar urgente”, afirmou o deputado maranhense.
De acordo com Simplício, o poder público deve ter a obrigação de contribuir para melhorar a vida de milhões de pessoas que precisam de um olhar diferenciado. “Temos que contribuir para que todos tenham espaço na sociedade. É necessário, em primeiro lugar, ter consciência”, completou.
“Quais foram os desafios, até hoje, já alcançados e quais as propostas existentes para a efetivação das políticas públicas para o segmento”, questionou Simplício da tribuna. “Passou da hora de voltarmos o olhar para as pessoas com deficiência. Não basta implantar um programa. É preciso fazê-lo andar, adotar políticas públicas. Sem isso, será mais um programa, dentre inúmeros, que fica só no papel, sem resultado”, acrescentou.
Dados do Instituto IBGE indicam que existem no Maranhão mais de um milhão e meio de pessoas com deficiência (1.624.000). Desse total, 256 mil estão em São Luís. Muitas delas vivendo em condições de pobreza, passando por dificuldades e enfrentando discriminação e violência. No Brasil, são 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população do país, segundo dados do IBGE, do Censo 2010.
Participaram da sessão solene o presidente do Conade, Antonio José Ferreira; a vice-presidente, Ester Pacheco; os ministros do Turismo, Vinicius Lage; da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti; o presidente do Conselho Maranhense da Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa; o presidente da Associação do Lesado Medular do Maranhão, Antônio Nunes; e ainda Leninha Monteiro, membro do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão.
-> O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.
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