A respeito da postagem intitulada “Ildon
Marques e Monteiro “são-Ficha-Suja” e estarão fora das próximas eleições” a
assessoria do ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques mandou ao portal Leste
maranhense, uma nota de esclarecimento e publicarei na integra: veja a seguir.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito
da postagem sobre a "lista de inelegíveis" divulgada em seu
blogue, cabe esclarecer que o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, segue
elegível. A rejeição de contas não tem caráter de inelegibilidade. Para que
isso ocorra, é necessário constar o dolo do agente público, prática de
enriquecimento ilícito, entre outros agravantes.
A assessoria
jurídica do ex-prefeito esclarece que no decorrer do processo 011.627/2002, o
próprio Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou decisão favorável a Ildon
Marques. O TCU entendeu que a irregularidade observada ocorreu por culpa e não
por dolo do agente. Portanto, não há condão de inelegibilidade.
No processo
020.503/2003, também não existe condenação. A demanda processual acabou
retornando a sua origem, uma vez que Ildon Marques não fora notificado durante
o trâmite da instrução para que houvesse a manifestação de sua defesa.
Conforme o próprio Tribunal de Contas da União informou em
nota à imprensa, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares
"não se confunde com a declaração de inelegibilidade".
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