Lista de candidatos impugnados divulgada pela Justiça Eleitoral do MA

Já são 35 o número de impugnações protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, de acordo com lista fornecida pela própria instituição. A lista contém ações dirigidas ao mesmo candidato por mais de uma vez.

Dessas 35 impugnações, 24 foram oriundas do Ministério Público Eleitoral, conforme confirmação do Procurador Eleitoral Regis Richael Primo da Silva. Dessas 24, duas foram provocadas por condenações do TCE e TCU.

PRAZOS

Desde a publicação do edital de registros das candidaturas, as partes interessadas (os partidos políticos, candidatos, Ministério Público e coligações), possuem o prazo de até cinco dias para protocolar o pedido.

Assim feito, o candidato será notificado pelo Tribunal e terá o prazo de 7 dias para apresentar defesa, para que depois, o TRE julgue a legitimidade da candidatura, ou seja, se o candidato tem condições ou não de concorrer ao pleito.

No caso do Maranhão, o prazo para impugnação é variável, visto que os editais de candidatura não foram divulgados todos nos mesmos dias e por isso não há como afirmar qual será o prazo final para impugnações.

A IMPUGNAÇÃO

Quando o cidadão comum ouve falar em “impugnação” o pensamento prontamente é remetido à uma espécie de “anulação” de candidatura. Mas o caminho não é exatamente esse.

Então quando se fala em 35 impugnações, não se quer dizer que o estado terá esse número de candidatos a menos e sim que existem 35 pedidos. No meio jurídico é conhecida como Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), a qual se destina a impedir o deferimento do pedido de registro de candidatos inaptos.

Em suma, a AIRC tem como fundamentos a falta de condição de elegibilidade, a incidência de causa de inelegibilidade ou o descumprimento de formalidade legal. Entre os motivos estão: condenações, contas desaprovadas, falta de documentação necessária na hora do registro, etc.

Nos casos de inelegibilidade, mesmo que ainda que não tenha havido impugnação, nos casos em que o candidato for flagrantemente inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade, o pedido de registro de candidatura será automaticamente indeferido.

LISTA DOS IMPUGNADOS

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – TCE/MA – PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA – EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

ANTONIO DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – TCE/MA – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETÁRIO DE GOVERNO – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

ELIZIENE BARBOSA COSTA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – DEMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO ANTONIO FERREIRA MARTINS

ADVOGADO: DEYSE DE MENEZES FRAGA CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE – FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

YGLÉSIO LUCIANO MOYSES SILVA SOUSA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – DEMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA VALERIA CRISTINA BRAGA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADOS: DR. RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO, VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA E MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE – FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – CONTAS DE GESTÃO – TCE/MA – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PREFEITO DE PORTO FRANCO -INDEFERIMENTO DO REGISTRO

COLIGAÇÃO PRA FRENTE MARANHÃO 

E PARTIDO VERDE- PV MARCIO BATALHA JARDIM

ADVOGADOS: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO; VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA E MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA PARTIDO VERDE NÃO INTEGRANTE DE NENHUMA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA PARA AS ELEIÇÕES DE GOVERNADOR E SENADOR – ATA DA CONVENÇÃO – ADITIVO – IMPOSSIBILIDADE DO PARTIDO VERDE INTEGRAR A COLIGAÇÃO PRA FRENTE MARANHÃO

EDISON LOBÃO FILHO JOSE SIMPLICIO ALVES DE ARAÚJO, IMPUGNANTE

ADVOGADO: NANCY RAQUEL PINTO CHAVES IMPUGNADO EXECE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO EM EMPRESA QUE MANTÉM CONTRATO COM O ESTADO DO MARANHÃO DENTRO DO PERÍODO DE SEIS MESES DA ELEIÇÃO

EDISON LOBÃO FILHO  RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR

ADVOGADO: RUBENS PEREIRA JUNIOR

CONDENAÇÃO CRIMINAL

RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – TCU – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EX-GESTOR DE ÓRGÃO FEDERAL – INDEFERIMENTO

DO REGISTRO

RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS VALERIA CRISTINA BRAGA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADOS: DR. RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO, VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA E MARCOS ANTONIO

CANARIO CAMINHA INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – TCU – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EX-GESTOR DE ÓRGÃO FEDERAL – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

FRANCISCO MELO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – TCE/MA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – COMANDANTE DA PM – EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

JOÃO LUCIANO SILVA SOARES CESAR AUGUSTO DE LIMA SOARES INELEGIBILIDADE – ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO – AIJE Nº 395-73.2012 – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

JOÃO LUCIANO SILVA SOARES MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO – AIJE Nº 395-73.2012 – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

JEOVÁ ALVES DE SOUSA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – CONTAS DE GESTÃO – TCE/MA – EXERCICIO DE 2003 E 2004 – PREFEITO DE AÇAILÂNDIA – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

JEOVÁ ALVES DE SOUSA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – REJEIÇÃO TCU – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

COLIGAÇÃO PRA FRENTE MARANHÃO 1 (PMDB / DEM / PTB / PV / PRB / PR) E PARTIDO VERDE – PVMARCIO BATALHA JARDIM

ADVOGADOS: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO; VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA E MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA PARTIDO VERDE NÃO INTEGRANTE DE NENHUMA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA PARA AS ELEIÇÕES DE GOVERNADOR E SENADOR – ATA DA CONVENÇÃO – ADITIVO – IMPOSSIBILIDADE DO PARTIDO VERDE INTEGRAR A COLIGAÇÃO PRA FRENTE MARANHÃO 1

RAIMUNDO MOURA CARVALHO WELLINGTON LUIS MORAES ALBUQUERQUE INELEGIBILIDADE – DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

FRANCISCO PEREIRA LIMA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – CONTAS DE GESTÃO – TCE/MA – PREFEITO DE DAVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – CONTAS DE GESTÃO – TCE/MA – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E 2007 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PREFEITO DE ITINGA DO MARANHÃO – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

CLEIDE BARROSO COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – TCU – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

TELMA PINHEIRO RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – TCE/MA – DESAPROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 10028/2010 E 667/2011 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL CONDENAÇÃO CRIMINAL – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

GRACIETE DE MARIA TRABULSI LISBOA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REPRESENTAÇÃO OU AIJE JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL – CONDUTA VEDADA – CASSAÇÃO DE DIPLOMA – INDEFERIMENTO DE REGISTRO

COLIGAÇÃO PRA FRENTE MARANHÃO 2

E PARTIDO VERDE- PV MARCIO BATALHA JARDIM 

ADVOGADOS: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO; VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA E MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA PARTIDO VERDE NÃO INTEGRANTE DE NENHUMA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA PARA AS ELEIÇÕES DE GOVERNADOR E SENADOR – ATA DA CONVENÇÃO – ADITIVO – IMPOSSIBILIDADE DO PARTIDO VERDE INTEGRAR A COLIGAÇÃO PRA FRENTE MARANHÃO 2

FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PRESTAÇÃO DE CONTAS – DECISÃO DESFAVORÁVEL – TCE/MA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – TCU – PREFEITO DE PEDREIRAS (À ÉPOCA) – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

MANOEL CANDIDO PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PRESTAÇÃO DE CONTAS – DECISÃO DESFAVORÁVEL – TCE/MA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO/MA – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

HEMETÉRIO WEBA FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – TCE/MA – PREFEITO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO – EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – CONTAS DE GESTÃO – TCE/MA – EXERCÍCIO 2005 – PREFEITO DE CHAPADINHA – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – CONTAS DE GESTÃO – TCU – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

NINA CERES COUTO DE MELO MARCIO BATALHA JARDIM

ADVOGADOS: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO; VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA E MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE – FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – AC Nº 157-97.2014 – INDEFERIMENTO DO REGISTRO

ENOQUE FERREIRA MOTA NETO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PRESTAÇÃO DE CONTAS REJEITADAS – INELEGIBILIDADE – INDEFERIR REGISTRO DE CANDIDATURA