Os pedidos
de registros de candidaturas relativos aos cargos de governador,
vice-governador, senador, suplentes de senador, deputados federal e estadual
que estão tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão devem começar a
ser julgados nesta quinta-feira, 17 de julho, durante sessão marcada para
iniciar às 15h.
De acordo
com o artigo 54 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo
para julgar todos os pedidos e publicar as decisões, inclusive acerca dos
impugnados, encerra em 5 de agosto.
A decisão de
apresentar voto na sessão do dia 17 é exclusiva dos relatores. Para tanto, os
seus gabinetes devem afixar até minutos antes da sessão, em mural, relação
contendo os números dos processos que pretendem levar a julgamento.
Isso ocorre
porque a legislação eleitoral prevê que para os julgamentos de registros de
candidaturas e de impugnações não é necessário publicar pauta no Diário da
Justiça Eletrônico. A próxima sessão do Regional está agendada para a tarde do
dia 22.
Entenda
Após serem
protocolados no TRE-MA e distribuídos automaticamente para relatoria entre os
desembargadores eleitorais, os pedidos de registros de candidaturas e de
impugnações são enviados para a Procuradoria Regional Eleitoral que emite
parecer e depois encaminha para os respectivos relatores analisarem e
proferirem voto em sessão.
Quanto às
impugnações, até esta terça (15), o Tribunal já havia registrado 35 pedidos. No
caso delas, a Resolução 23.405 do TSE (artigo 38) regulamenta que os impugnados
serão notificados para, no prazo de 7 dias, apresentarem contestação ou se
manifestarem sobre a notícia de inelegibilidade, juntar documentos, indicar rol
de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais,
que se encontrarem em poder de terceiros, repartições públicas ou em procedimentos
judiciais ou administrativos, salvo os processos que estiverem tramitando em
segredo de justiça.
TRE-MA
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