Sem foro privilegiado, a ex-governadora
Roseana Sarney começa a ser investigada pelos procuradores e delegados
encarregados da Operação Lava-Jato. O Maranhão está no centro de um
furacão policial que apura o maior escândalo de corrupção da história do
Brasil. Não está solitária a ex-governadora, pois somam-se a ela os
mais de oitenta políticos e autoridades citados nas delações premiadas
de funcionários públicos, executivos de grandes empreiteiras e doleiros
incursos no processo judicial que corre em Curitiba.
A prerrogativa de função, na verdade um
artifício da impunidade destinado a burlar o julgamento da verdadeira
Justiça, não está mais ao alcance da governante que deixou o cargo e a
vida pública logo assim que estourou o escândalo da UTC-Constran.
Sabe-se, agora, uma impressionante “comissão” de R$ 10 milhões viajou
milhares de quilômetros em lombos de mulas para, provavelmente, ser
repartida entre um doleiro e funcionários do alto escalão do governo
Roseana Sarney, sendo ela uma das principais suspeitas nas conclusões da
Polícia Federal.
É de se imaginar o que possa ter
acontecido no Palácio dos Leões nesses anos todos, pois ao estrebuchar
dos que ameaçam o doleiro na cadeia com a Justiça, fica a imagem de um
governo resvalando no submundo dos trambiques, da desonestidade, da
falta de respeito e da insensatez. E o Maranhão, no caso, é apenas um
exemplo do que se soube estar acontecendo no Brasil depois de descoberta
a corrosiva organização criminosa que agia na Petrobrás. E ninguém se
espante se a Operação Lava-Jato encontrar tesouros desaparecidos nos
canteiros da malfadada Refinaria Premium, a bomba de petróleo de
Bacabeira que jamais aconteceu.
Em algum momento o legislador
brasileiro, driblando os princípios da presunção de inocência, criou os
mais intransponíveis artifícios jurídicos para tornar impune o
enriquecimento ilícito. Um deles, sem dúvida, é o foro privilegiado, que
retira da sociedade maculada o direito de julgar quem transgride suas
leis. Sem essa prerrogativa, Roseana Sarney e outros tantos estão ao
alcance da Justiça do Maranhão.
Não se tome esse fato, porém, à luz das
disputas paroquiais ou apenas como sobejos de nossa vergonha e de nossa
revolta. O que aconteceu aqui vem acontecendo, há muito tempo, no país
inteiro. Há que se bradar com todas as forças contra o poder da
corrupção, criar no povo brasileiro uma nova consciência política, antes
que o oportuno destrua a democracia e os tiranos mais uma vez ponham
fim à nossa liberdade. É, afinal, extenuante a sensação de que
quadrilheiros, propineiros e doleiros governam este país.
Uma primeira lição é não mais permitir
que ninguém, sustentando-se em recursos, embargos em artifícios, fique
fora do alcance da Justiça. Nem ela mesma. A permissividade com que agem
essas quadrilhas, a facilidade com que corrompem e se corrompe o poder
público, bastam para fazer entender que o Brasil está sendo vítima de
corrosão institucional.
E quando as instituições apodrecem a sociedade não tem mais onde se socorrer. (Editorial do JP)
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