Apesar dos descontos autorizados e efetuados nos vencimentos dos servidores públicos, a importância correspondente não é repassada à instituição financeira que liberou o empréstimo consignado.
A imagem abaixo mostra as mensagens que chegam constantemente no celulares dos servidores lesados.
A omissão do
gestor ( SOLINEY), retardando indevidamente ato de oficio, pode
caracterizar improbidade administrativa. O não repasse dos desconto relativo
as operações de empréstimos consignados às Instituições Financeiras,
para atender qualquer outro fim, fere o princípio da moralidade
administrativa. Isso porque, enquanto os servidores acreditam que o
poder público repassa para as Instituições os valores mensalmente
descontados de seus contracheques, destinados a saldarem os débitos
decorrentes dos empréstimos realizados, os Réus, à surdina, utilizam-se
das referidas quantias para cobrir os frutos da má administração dos
recursos públicos.
Abaixo imagem do registro do servido no SPC, por precaução tiramos o nome e CPF, do servidor.
Abaixo imagem do registro do servido no SPC, por precaução tiramos o nome e CPF, do servidor.
Em
face do descumprimento de preceito legal por parte do gestor, por
desatender à Lei nº 10.820/03 e deixar de cumprir ato de ofício,
consistente em determinar e fiscalizar o desconto e o repasse das
parcelas de empréstimos consignados à instituição consignatária, e por
permitir o desvio do quanto descontado dos servidores para finalidades
diversas das pactuadas, praticou o demandado ato de improbidade
administrativa por quebra do princípio da legalidade. Incidiu,
indubitavelmente, em violação do artigo 11, caput, e incisos I e II, da Lei nº 8.429/92.
Os servidores lesados podem denunciar Soliney ao MP por danos morais, pois quase todos que têm empréstimos consignados na Caixa Econômica Federal estão com seus nomes no SPC e SERASA.
Como dizia o Jornalista Donizete Adalto: MORRO E NÃO VEJO TUDO
Os servidores lesados podem denunciar Soliney ao MP por danos morais, pois quase todos que têm empréstimos consignados na Caixa Econômica Federal estão com seus nomes no SPC e SERASA.
Como dizia o Jornalista Donizete Adalto: MORRO E NÃO VEJO TUDO
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