Além de compartilhar as provas colhidas
pela força-tarefa da Lava Jato com autoridades maranhenses, em despacho
desta terça-feira 27, o juiz federal Sergio Moro informou que aguarda
“devolução da Sindicância 431/DF do Superior Tribunal de Justiça para
novos encaminhamentos para fins de instauração da investigação
criminal”. Na mira da nova frente de apuração está a declaração de
Alberto Youssef, no depoimento número 51 de sua delação, na qual afirma
ter intermediado o pagamento de 3 milhões de reais em propina ao
ex-Chefe da Casa Civil do governo de Roseana Sarney, João de Abreu, para
liberação de precatórios em favor da UTC/Constran.
O pedido de compartilhamento foi enviado
pelo governo maranhense após o comunista Flávio Dino assumir o comando
do Estado. Ele venceu o candidato da família Sarney, Edson Lobão Filho
(PMDB). “É importante ressaltar a urgente necessidade do Estado do
Maranhão de ter acesso às informações e documentos pretendidos de forma a
não apenas se promover a responsabilização funcional dos servidores
supostamente envolvidos, como também para evitar novos pagamentos do
acordo objeto de investigação e, especialmente, para tentar recuperar
para o erário estadual os valores possivelmente desfalcados, que supera
os R$ 4 milhões”, explicou a Secretaria de Transparência e Controle do
Estado do Maranhão sobre a urgência do compartilhamento.
Em sua decisão, Moro explicou que o
material probatório havia sido encaminhado ao Superior Tribunal de
Justiça “em vista da possível participação nos fatos da então
Governadora Roseana Sarney”. Com a perda do foro por prerrogativa de
função após a saída de Roseana do governo, a investigação criminal
deverá prosseguir com os procuradores e delegados da força tarefa de
Curitiba. A bem da ampla defesa, na mesma peça, o juiz deu acesso ao
depoimento da delação do doleiro para os defensores citados.
Além do depoimento da delação referente
ao Estado, o juiz anexou a sua decisão um relatório da Polícia Federal
com análise de documentos relacionados aos fatos, cópia de mensagem
eletrônica enviada em dezembro de 2013 pela UTC/Constran a Youssef no
qual a empresa parabeniza a “concretização do acordo com o Gov MA” e
relatório detalhando a ação do doleiro no dia de sua prisão na capital
maranhense. Elementos que, no entendimento de Moro, “prima facie,
conferem alguma credibilidade ao declarado sem prejuízo da persistência
da necessidade de maior investigação”.
Doleiro afirma ter pago R$ 3 mi a chefe da Casa Civil de Roseana
O doleiro Alberto Youssef, principal alvo
da Operação Lava Jato, afirmou em sua delação premiada à Polícia
Federal que pagou, em 2013, propina de R$ 3 milhões para João Abreu,
então chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), no Maranhão,
para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 113 milhões da
Construtora Constran.
“Foi acertado que o valor seria parcelado
mediante acordo entre a UTC/Conbstran sendo fixada uma comissão da
ordem R$ 10 milhão a ser pago pela empresa”, revelou Youssef. “Mediante
um acerto com João Abreu ficou combinado que ele receberia parte do
comissionamento, ou seja, R$ 3 milhões.”
Em depoimento no dia 24 de novembro do
ano passado, Youssef revelou que sua parte na transação foi de R$ 4
milhões e que o valor foi retirado na empresa UTC – empresa que se
associou à Constran. Youssef prestou longa sucessão de depoimentos às
autoridades da Lava Jato. No termo de colaboração 51, o doleiro revelou
que “por volta de julho ou agosto de 2013″ se encontrava na sede da UTC
com dois executivos do grupo, Walmir Pinheiro e Augusto Pinheiro.
“Foi feita uma reunião onde estava
presente João Abreu, na época chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão,
a contadora Meire Poza e um procurador do Estado (do Maranhão)”,
afirmou Youssef.
O precatório no valor de R$ 113 milhões
seria vendido por R$ 40 milhões, sendo que o governo do Maranhão
participaria da negociação, por meio de um fundo de investimentos e
pagamento de propina.
Youssef afirmou ainda que Adarico
Negromonte, irmão do ex-ministro de Cidades Mário Negromonte, e Rafael
Ângulo Lopes – carregadores de malas do esquema desbaratado na Petrobrás
– e uma terceira pessoa levaram duas parcelas de R$ 800 mil reais do
montante.
Youssef afirmou ainda que ele mesmo levou
outra parcela de R$ 1,4 milhão “o qual ele entregaria na data em que
foi preso”, em um hotel em São Luiz (MA), no dia 17 de março do ano
passado. O doleiro revelou que o chefe da da Civil afirmou ser interesse
do Estado “pagar essa dívida”.
Do blog do John Cutrim
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