Instituído no intuito de gerar
transparência à sociedade em relação aos gastos públicos realizado pela
gestão governamental, o Portal da Transparência do Maranhão não atendeu
aos critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação, que
determina a disponibilização em tempo real, de dados sobre a execução
orçamentária do Estado do Maranhão. A fraude no Portal foi identificada
pelo atual secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo
Lago.
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| Secretário de Transparência e Controle denunciou a fraude nas redes sociais. |
Com baseado no que identificou Rodrigo
Lago, o portal não apresenta corretamente as informações extraídas do
sistema financeiro estadual. “Quase 60% dos recursos gastos pelo governo
anterior eram secretos. Instalaram dolosamente filtros na geração dos
arquivos da transparência. Muito dinheiro do maranhense foi transferido
para entidades privadas, inclusive durante as eleições, mas não foram
informados”, denunciou Rodrigo Lago.
Para especialistas em software, o
correto seria acrescentar na extração das informações um filtro para
impedir a exibição de despesas sigilosas, protegidas por lei, como as
operações policiais e os recursos destinados aos programas de proteção
de testemunhas etc. O governo Roseana Sarney, no entanto, fraudou a
mecânica do software, incluindo apenas duas rubricas de despesas,
mantendo todas as demais ocultas.
Entre as despesas ocultadas pela gestão
anterior estão as transferências “fundo a fundo” da Secretaria Estadual
de Saúde e os convênios com associações e entidades privadas.
A Secretaria de Transparência está
contabilizando os “gastos secretos” não disponibilizados pelo site. Um
novo sistema também está sendo elaborado pela equipe da pasta, mais
eficiente e transparente.
Se confirmada a fraude, a ex-governadora
poderá ser condenada por ato de Improbidade Administrativa e ter os
direitos políticos cassados, enquadrada na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
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