A crise econômica enfrentada pelo
governo federal, escancarada com o corte recente de despesas e o aumento
de impostos, já é notada com clareza nas representações brasileiras no
exterior. Após embaixadores informarem terem usado recursos próprios
para o pagamento de despesas como contas de luz e de internet, o
Ministério das Relações Exteriores distribuiu um comunicado a todas as
representações diplomáticas informando que os repasses financeiros serão
reduzidos à metade a partir do próximo mês.
Além da crise, como o orçamento de 2015 não foi aprovado pelo Congresso, o governo foi obrigado a lançar mão do duodécimo, instrumento da Constituição Federal que autoriza a União a usar um doze avos da lei orçamentária do ano anterior no caso de uma nova regra não ser aprovada. Desta forma, o pagamento de salários e outras despesas já empenhadas podem ser pagas normalmente. No entanto, o Palácio do Planalto editou um decreto determinando que os gastos devem ficar limitados a 1/18, diminuindo as verbas destinadas para cada pasta.
Neste cenário, o Ministério das Relações Exteriores determinou que as embaixadas, em janeiro, usem o pouco dinheiro disponível especialmente para pagar os salários dos contratados locais do posto (CLP). Ou seja, os funcionários nos países em que o Brasil em representação diplomática. O restante deve ser usado para honrar compromissos firmados em 2014, como contas de luz, água e internet e apoio de brasileiros no exterior. As outras despesas ficariam penduras à espera de recursos.
A partir de fevereiro, de acordo com o comunicado expedido pela Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior (DAEX), que o Terra teve acesso com exclusividade, a redução a 1/18 do orçamento compromete pela metade os recursos necessários para serviços de manutenção de posto, material de consumo, locação de imóveis e contratados locais do posto. “No tocante às dotações de custeio (SMP-PJ, SMP-PF, MC-30, PDL, LIM-IM, LIM-RF e CLP), essa parcela equivale a cerca de 50% dos recursos que devem ser autorizados aos postos em base mensal”, diz a mensagem.
Repasses
“Ademais, o corrente exercício iniciou-se com a necessidade de envio de quantia vultosa relativa a compromissos assumidos em 2014 que não puderam ser honrados até 31 de dezembro de 2014. À luz do exposto, esclareço que os recursos autorizados para o corrente mês somente permitirão o pagamento dos salários e obrigações trabalhistas dos Auxiliares Locais e parte das obrigações de exercícios anteriores (EAN) indicadas pelos Postos em resposta à circular telegráfica 96.748″, orienta o ministério.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o MRE diz que “o repasse contempla também os recursos para Assistência Consular a brasileiros. Ao contrário das verbas de manutenção, não são feitos envios automáticos, portanto, não há repasses atrasados. Quando há necessidade de auxiliar um desvalido, solicita-se recursos a Brasília, no valor exato da ajuda necessária”.
A preocupação de servidores do Ministério é como conseguir atender os serviços previstos pelas embaixadas. Ponderam que, como não há dinheiro no momento para material de consumo, dificilmente terá fundo para pagar contas de luz, abastecer veículos com gasolina ou até mesmo levar um brasileiro no exterior para atendimento médico.
Em outubro do ano passado, o então ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, admitiu que o governo federal atrasou o repasse para pagamento de aluguéis dos servidores lotados no exterior. Agora, a situação, de acordo com relatos de embaixadores, é pior. Por isso, toda a verba de janeiro que será destinada aos postos deverá ser usada para o pagamento de dívidas do ano passado e os salários dos contratados locais.
Geradores
Exemplo do corte do duodécimo e da crise financeira do governo é a situação da embaixada no Benin, posto responsável por acompanhar a situação dos brasileiros que vivem sob ameaça no Níger. Igrejas e escolas foram atacadas recentemente no país do oeste da África. De acordo com o encarregado de negócios João Carlos Falzeta Zanini, houve “cortes drásticos” nas despesas do posto, interrompendo serviços de manutenção e racionando produtos de limpeza, de escritório e café.
Em mensagem enviada no serviço de comunicação interna do Itamaraty, o diplomata diz ter pago as faturas de energia elétrica e de telefone da embaixada do mês de novembro. Além disso, acrescentou que, “ante a perspectiva de corte do serviço de internet no próximo dia 24 de janeiro, entendo que deverei também adiantar o pagamento”. Segundo ele, não há dinheiro para abastecer o gerador de energia do prédio, o que dificulta o funcionamento do sistema de ar-condicionado, “poderoso inibidor da proliferação do mosquito” da malária.
“Ciente das restrições financeiras, faço esse registro apenas para cumprir o dever de informar que as dificuldades de manter adequadamente a representação não se restringem mais à baixa lotação. Em realidade, a escassez de recursos precede a urgência que ainda se faz por um funcionário que possa operar as comunicações e o sistema consular”, afirmou na mensagem.
Corredor da morte
O corte pode afetar o dia a dia das embaixadas brasileiras no exterior, em especial no atendimento a brasileiros em situação de emergência. Casos de pessoas presas, como o paranaense Rodrigo Gularte, 42 anos, condenado à morte na Indonésia, ficariam mais difíceis de acompanhar, já que despesas com gasolina foram diminuídas.
Além da crise, como o orçamento de 2015 não foi aprovado pelo Congresso, o governo foi obrigado a lançar mão do duodécimo, instrumento da Constituição Federal que autoriza a União a usar um doze avos da lei orçamentária do ano anterior no caso de uma nova regra não ser aprovada. Desta forma, o pagamento de salários e outras despesas já empenhadas podem ser pagas normalmente. No entanto, o Palácio do Planalto editou um decreto determinando que os gastos devem ficar limitados a 1/18, diminuindo as verbas destinadas para cada pasta.
Neste cenário, o Ministério das Relações Exteriores determinou que as embaixadas, em janeiro, usem o pouco dinheiro disponível especialmente para pagar os salários dos contratados locais do posto (CLP). Ou seja, os funcionários nos países em que o Brasil em representação diplomática. O restante deve ser usado para honrar compromissos firmados em 2014, como contas de luz, água e internet e apoio de brasileiros no exterior. As outras despesas ficariam penduras à espera de recursos.
A partir de fevereiro, de acordo com o comunicado expedido pela Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior (DAEX), que o Terra teve acesso com exclusividade, a redução a 1/18 do orçamento compromete pela metade os recursos necessários para serviços de manutenção de posto, material de consumo, locação de imóveis e contratados locais do posto. “No tocante às dotações de custeio (SMP-PJ, SMP-PF, MC-30, PDL, LIM-IM, LIM-RF e CLP), essa parcela equivale a cerca de 50% dos recursos que devem ser autorizados aos postos em base mensal”, diz a mensagem.
Repasses
“Ademais, o corrente exercício iniciou-se com a necessidade de envio de quantia vultosa relativa a compromissos assumidos em 2014 que não puderam ser honrados até 31 de dezembro de 2014. À luz do exposto, esclareço que os recursos autorizados para o corrente mês somente permitirão o pagamento dos salários e obrigações trabalhistas dos Auxiliares Locais e parte das obrigações de exercícios anteriores (EAN) indicadas pelos Postos em resposta à circular telegráfica 96.748″, orienta o ministério.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o MRE diz que “o repasse contempla também os recursos para Assistência Consular a brasileiros. Ao contrário das verbas de manutenção, não são feitos envios automáticos, portanto, não há repasses atrasados. Quando há necessidade de auxiliar um desvalido, solicita-se recursos a Brasília, no valor exato da ajuda necessária”.
A preocupação de servidores do Ministério é como conseguir atender os serviços previstos pelas embaixadas. Ponderam que, como não há dinheiro no momento para material de consumo, dificilmente terá fundo para pagar contas de luz, abastecer veículos com gasolina ou até mesmo levar um brasileiro no exterior para atendimento médico.
Em outubro do ano passado, o então ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, admitiu que o governo federal atrasou o repasse para pagamento de aluguéis dos servidores lotados no exterior. Agora, a situação, de acordo com relatos de embaixadores, é pior. Por isso, toda a verba de janeiro que será destinada aos postos deverá ser usada para o pagamento de dívidas do ano passado e os salários dos contratados locais.
Geradores
Exemplo do corte do duodécimo e da crise financeira do governo é a situação da embaixada no Benin, posto responsável por acompanhar a situação dos brasileiros que vivem sob ameaça no Níger. Igrejas e escolas foram atacadas recentemente no país do oeste da África. De acordo com o encarregado de negócios João Carlos Falzeta Zanini, houve “cortes drásticos” nas despesas do posto, interrompendo serviços de manutenção e racionando produtos de limpeza, de escritório e café.
Em mensagem enviada no serviço de comunicação interna do Itamaraty, o diplomata diz ter pago as faturas de energia elétrica e de telefone da embaixada do mês de novembro. Além disso, acrescentou que, “ante a perspectiva de corte do serviço de internet no próximo dia 24 de janeiro, entendo que deverei também adiantar o pagamento”. Segundo ele, não há dinheiro para abastecer o gerador de energia do prédio, o que dificulta o funcionamento do sistema de ar-condicionado, “poderoso inibidor da proliferação do mosquito” da malária.
“Ciente das restrições financeiras, faço esse registro apenas para cumprir o dever de informar que as dificuldades de manter adequadamente a representação não se restringem mais à baixa lotação. Em realidade, a escassez de recursos precede a urgência que ainda se faz por um funcionário que possa operar as comunicações e o sistema consular”, afirmou na mensagem.
Corredor da morte
O corte pode afetar o dia a dia das embaixadas brasileiras no exterior, em especial no atendimento a brasileiros em situação de emergência. Casos de pessoas presas, como o paranaense Rodrigo Gularte, 42 anos, condenado à morte na Indonésia, ficariam mais difíceis de acompanhar, já que despesas com gasolina foram diminuídas.
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