Representantes
da organização não governamental nova-iorquina, Human Rights Watch
(HRW), e da Rede Justiça Criminal nacional visitaram, na manhã desta
quinta-feira (22), o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os técnicos,
que acompanham a aplicação dos direitos humanos nas cadeias do Brasil e
no mundo, conheceram os primeiros resultados práticos da nova política
de disciplina e das audiências de custódia adotadas pelo Governo do
Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração
Penitenciária (Sejap).
O convite foi feito pelo juiz Fernando
Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP). “Hoje todo preso
precisa ser ouvido nas primeiras 24 horas de sua detenção. Esse
procedimento é feito no próprio Fórum Desembargador Sarney Costa, no
bairro Calhau, e ajuda a Justiça a ter uma confirmação mais precisa
sobre o processo investigatório. A intenção aqui é, também, mostrar a
realidade aos técnicos dos órgãos representados, e receber deles
sugestões e mudanças”, explicou o magistrado.
Depois de conhecer as instalações do
Centro de Detenção Provisória (CDP), a equipe avaliou de forma positiva
os primeiros resultados da nova política de audiências de custódia.
“Apesar de ver que necessita de melhorias, nas unidades de Pedrinhas não
se vê superlotação”, avaliou Hugo Leonardo, diretor do Instituto de
Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
A visita foi coordenada pelo secretário
da Sejap, Murilo de Oliveira; e pelo secretário-adjunto de
Estabelecimentos Penais (Saep), major Frankie Ribeiro. “Felizmente
conseguimos controlar o que antes parecia impossível. Hoje os presos
cumprem suas penas trancados, saem nos horários estabelecidos pela
legislação, e não há mais notícias nem suspeitas de entrada de armas ou
drogas nas unidades da capital”, disse o major.
A comitiva conheceu, ainda, as
instalações da Casa de Detenção (Cadet), e lá testemunharam que houve
diminuição na lotação das celas. “As avaliações devem ser transformadas
em uma espécie de relatório que será devolvido ao Estado com o objetivo
de contribuir na sugestão de melhorias para a manutenção do sistema”,
pontuou Maria Laura Canineu, uma das diretoras da ONG internacional.
Responsável pela manutenção de
escritórios em pelo menos 15 cidades em todo o mundo, a HRW também tem
como prática a elaboração de relatórios sobre a violação à carta dos
direitos humanos com o objetivo de chamar a atenção da comunidade
internacional para os abusos cometido dentro dos presídios. No Brasil, a
Rede Justiça Criminal é formada por outras sete organizações sediadas
nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Também participaram da visita,
representando a Human Rights Watch, os diretores Cesar Munoz e Daniel
Wilkinson; e da Rede Justiça Criminal, as coordenadoras do
projeto-piloto de audiência de custódia em São Paulo, Amanda Hildebrand e
Ana Luiza Bandeira. O Poder Judiciário do Maranhão foi representado,
ainda, pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses
Difusos e Coletivos de São Luís.
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