O aumento do desconto para pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano poderá beneficiar mais de
600 mil proprietários de veículos. Quem pagar o tributo em cota única até o dia
31 deste mês terá um desconto de 10%, o dobro do que era praticado no ano
anterior. A medida foi determinada pelo governador Flávio Dino à Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz).
O gestor da assessoria de desenvolvimento
institucional da Sefaz, Fernando Resende, considera o pagamento antecipado um
ganho para o contribuinte, principalmente para aqueles que possuem mais de um
veículo. “Quem tiver o recurso financeiro até o dia 31 de janeiro compensa
efetuar o pagamento na forma de cota única, ainda mais se for proprietário de
dois ou mais carros”, explicou.
Apesar de o desconto de 10% começar a ser praticado a
partir desta terça-feira (13), o contribuinte que pagou o imposto como cota
única antes desta data tem direito à restituição de 5% do valor pago. Os dados
da Sefaz revelam que pelo menos 1.200 pessoas serão ressarcidas. A secretaria
informará posteriormente a forma como será feita a restituição aos
contribuintes.
Quem não optar pelo pagamento antecipado até o dia 31,
ainda poderá fazê-lo em cota única, mas sem o desconto, ou parceladamente, em
até três vezes, conforme calendário de pagamento do tributo e placa do carro.
Em caso de proprietários que possuam mais de um veículo, a Sefaz recomenda
atenção especial aos prazos para evitar transtornos no pagamento do IPVA.
O Maranhão possui uma frota de aproximadamente 1,35
milhão de veículos. Estão isentos do pagamento, veículos com mais de 15 anos de
uso e aqueles que possuem imunidade constitucional, como os utilizados pelos
órgãos públicos, além de veículos dos corpos diplomáticos, táxi e ônibus
urbanos.
Formas de
pagamento
O contribuinte pode efetuar o pagamento em qualquer
agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o
caixa da agência do BB. Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais (DARE) no site da Sefaz, o IPVA e demais despesas do
licenciamento podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do
Brasil.
Já para os correntistas do BB, o pagamento também
poderá ser feito por meio de débito em conta corrente ou por meio da utilização
dos canais de autoatendimento. A emissão
de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do
BB, na opção Extrato do Renavam, digitando o número do Renavam.
Confira a tabela de pagamento com as datas que
obedecem às terminações das placas.
|
Placa
com final
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1ª
Cota
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2ª
Cota ou Cota Única
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3ª
Cota
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1
e 2
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02/02/2015
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02/03/2015
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02/04/2015
|
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3
e 4
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06/02/2015
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06/03/2015
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06/04/2015
|
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5
e 6
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13/02/2015
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13/03/2015
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13/04/2015
|
|
7
e 8
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20/02/2015
|
20/03/2015
|
20/04/2015
|
|
9
e 0
|
27/02/2015
|
27/03/2015
|
27/04/2015
|
GOVERNO DO
MARANHÃO
SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Fonte: Secom Texto: Vanessa Moreira
13/01/2015
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