O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou Irregulares,
Imputação de débito e Aplicação de Multas as contas do ex-prefeito de Mata Roma
Lauro Pereira Albuquerque (Grachal), que já está com o processo Transitado e
Julgado.
O
TCE-MA comprovou que houve graves irregularidades na
Administração do ex-prefeito, especificadamente o exercício financeiro
de 2008, que o ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos mais de
1 milhões de reais.
De acordo com o TCE, o ex-prefeito tem outras condenações que também terá que devolver dinheiro por ter aplicado de forma irregular como; folha de pagamento, obras sem processo licitatório, saúde, poços artesianos, escolas e outros.
Grachal está condenado e possivelmente nunca mais conseguirá sentar na cadeira de prefeito ou participar de qualquer administração pública.
De acordo com o TCE, o ex-prefeito tem outras condenações que também terá que devolver dinheiro por ter aplicado de forma irregular como; folha de pagamento, obras sem processo licitatório, saúde, poços artesianos, escolas e outros.
Grachal está condenado e possivelmente nunca mais conseguirá sentar na cadeira de prefeito ou participar de qualquer administração pública.
Veja na íntegra o ofício do TCE-MA.
Condenação
Entidade: Prefeitura Municipal de Mata
Roma.
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 25/2013
Condenar o responsável, com fundamento no art. 172, VIII e
IX, da Constituição do Estado do Maranhao, e nosarts. 15, parágrafo único e 23,
caput, da Lei Estadual nº 8.258/2005, ao pagamento do débito no valor de R$ 1.234.707,94 (um
milhão, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e sete reais e noventa e
quatro centavos) devido ao erário
municipal, a ser recolhido no prazo de quinze dias, a contar da publicação
oficial deste Acórdão, em razão da ausência de documentos comprobatórios de
despesas (ausência de notas fiscais, R$ 131.197,85 e ausência de Documento de
Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público - DANFOP, R$ 1.103.510,09),
conforme itens 3.3.2 e 3.3, seção III, do Relatório de Informação Técnica - RIT
nº 403/2010 UTCOG-NACOG;
Irregularidades
Irregularidades em processos
licitatórios: construção de sistema de abastecimento d’água, no valor de R$
117.800,91; serviço de pavimentação asfáltica da BR 226 ao povoado Mata do
Brigadeiro, no valor de R$ 171.194,11;serviço de pavimentação asfáltica da sede
ao povoado Nicolau, no valor de R$ 228.150,00; serviços de execução de obras de
calçamento, no valor de R$ 628.454,00; construção de um matadouro público, no
valor de R$ 268.087,82; sistema de abastecimento d’água no povoado Nicolau, no
valor de R$ 141.002,86; sistema de abastecimento d’água no bairro São José, no
valor de R$ 146.283,86; sistema de abastecimento d’água no povoado Centro do
Jerônimo, no valor de R$ 127.523,46; construção de 03 salas de aula e demais
dependências na
U.E. Guilherme Gomes Barbosa – povoado Santa Rita, no valor de R$ 110.991,27;
sistema de abastecimento d’água no estádio municipal, no valor de R$ 97.990,99;
sistema de abastecimento d’água no bairro Jardim Primavera, no valor de R$
111.995,11 e sistema de abastecimento d’água no povoado Tibúcio, no valor de R$
117.209,63 (seção III, item 2.3).
Ausência de processos licitatórios: aquisição de
combustíveis e lubrificantes, no valor de R$ 456.551,65; limpeza pública, no
valor de R$ 50.712,00; assessoria jurídica contábil e administrativa, no valor
de R$ 58.689,00; gêneros alimentícios, no valor de R$ 138.132,60; aluguel de
veículo, no valor de R$ 177.149,45; melhoramento de acesso à zona rural, no
valor de R$ 87.969,11; peças de veículos, no valor de R$ 22.987,20; material
para manutenção da iluminação pública, no valor de R$ 22.380,00 e aquisição de
placas de regularização, no valor de R$ 58.500,00 (seção III, item 3.3.1);
d.5 irregularidades em folhas de pagamento (seção III,
item 4.1);
Grachal quer voltar ao poder na imagem do seu filho Basaliel.
Hoje, o pré-candidato a
vice-prefeito na cidade de Mata Roma, o vereador Besaliel quer voltar ao poder
para fazer as mesmas coisas quando o pai era prefeito. Hoje a Justiça está
mostrando o caos e os erros que foi a administração do ex-prefeito Grachal.
O
passado negro que Mata
Roma passou, não pode voltar, afinal tem na oposição, velhas raposas que
não souberam administrar o município e comeram o dinheiro dos cofres
públicos.
É
essa Mata Roma que vocês querem ? são esses que estão usando o discurso
da mudança ? falar do futuro é fácil, difícil é relembrar o passado.
Por: Blog do Foguinho
