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sábado, 12 de junho de 2021

Um bom Governo se faz com Todos: Consulta Pública para elaboração do Plano Plurianual 2021-2025 em Duque Bacelar-MA

A Prefeitura de Duque Bacelar-MA está, abriu desde ontem,  sexta (11), para receber sugestões da população em melhorias e inovações, que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas neste ano: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Devido à Pandemia de Covid-19, Coronavírus, a Prefeitura não irá realizar audiência presencial, no intuito de evitar aglomerações. Em vez disso, será adotado o modelo virtual, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia.

Dos dias 11 de junho a 11 de julho de 2021, ficará disponível na página eletrônica e nas redes sociais do Município, questionário para colher sugestões, críticas e opiniões dos munícipes. As sugestões devem ser enviadas apenas através deste questionário. No dia 19 de julho de 2021, será publicada no Portal da Transparência do Município, ata da audiência pública contendo todas as sugestões recebidas no período. Apesar da publicação da ata, a coleta de sugestões ficará aberta por prazo indeterminado, e poderão ser utilizadas para atualizar o planejamento no momento da elaboração da Lei Orçamentária.

Enviar suas sugestões é uma importante forma de participação popular no governo, levando as demandas da população para o planejamento e elaboração das Políticas Públicas que serão realizadas nos próximos quatro anos.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativa e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras), e define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação da Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração e fazer investimentos. Os gastos e investimentos previstos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o planejamento alcance os resultados esperados.

Veja o Link


https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScbGGfEloZiRJPnEgZ9aWq4zMsTlbp3f0NbKMcn-PGmAqMRWg/viewform 

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