Dessa vez o prefeito do município de Miranda do Norte, Júnior Lourenço, pode se dar mal. O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, encaminhou ofícios a diversos órgãos federais nos quais requer a designação de auditorias sobre os recursos transferidos a Miranda do Norte e mais quatro municípios.
Ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi solicitada auditoria sobre os recursos transferidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) desde 1° de janeiro de 2009.
Prefeito Júnior Lourenço
De acordo com o promotor, as denúncias de irregularidades na gestão dos recursos são constantes e englobam problemas como o desvio de recursos, falta de reajuste nos salários dos professores, servidores ilegais recebendo vencimentos indevidos e conselhos do Fundeb desativados.
Ainda no âmbito da educação, ofícios foram enviados também ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas. São solicitadas auditorias desde janeiro de 2009 sobre todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Educação e os convênios executados nos municípios.
A averiguação é necessária diante das constantes denúncias de irregularidades na execução dos programas e convênios e desvios de recursos, que levam à precariedade ou mesmo a falta de atendimento à população.
O rol de serviços para os quais o Ministério Público requer auditorias no âmbito da saúde é amplo. Os ofícios encaminhados ao diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Paulo Ernesto, solicitam a designação de auditoria em todos os programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Nacional de Saúde, como o Programa Estratégias de Saúde da Família, os relativos a serviços odontológicos, atenção básica, oftalmológicos, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, entre outros.
Do blog de Luís Pablo.
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