Durante reunião deliberativa, na última quarta-feira (12), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimento do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que convida o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, para prestar esclarecimentos sobre o regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos no Brasil.
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| Deputado Federal Simplício Araujo(foto,Antônio Barbosa/Liderança do Solidariedade) |
O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA)subscreveu o requerimento solicitando que o ministro preste ainda explicações sobre a transferência fundo a fundo dos recursos repassados pela pasta aos estados.
Segundo Simplício hoje não existem critérios transparentes sobre essas transferências. “É preciso que o ministro explique quais critérios são utilizados para esses repasses e como está sendo feita a fiscalização junto aos estados da correta utilização dos recursos.”
A transferência fundo a fundo é o repasse regular e programado de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, independentemente de convênio ou instrumento similar. Destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde.
Matéria: Danielle Calvet de Viveiros
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