O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou resolução que põe fim ao sigilo bancário dos
partidos políticos, tornando mais rigorosa a prestação de contas
partidária. De acordo com a nova regra, avalizada em dezembro, os bancos
que administram contas bancárias de legendas partidárias terão de
fornecer mensalmente à Justiça Eleitoral extratos eletrônicos com a
movimentação financeira das agremiações.
A
nova norma foi aprovada pelos ministros do TSE junto com outras medidas
que alteraram as regras de prestação de contas dos partidos. Redigida
pelo próprio presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a resolução
foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 30.
De
acordo com a nova norma do TSE, as legendas terão de criar três contas
bancárias distintas para suas movimentações financeiras: uma para os
recursos do Fundo Partidário; outra para doações de campanha; e, por
fim, uma conta destinada a depósitos de “outros recursos”, como, por
exemplo, valores obtidos com aluguel de imóveis.
As
instituições bancárias terão que encaminhar os extratos dos partidos
até o dia 30 de cada mês. A resolução prevê ainda que os extratos
eletrônicos devem registrar toda a movimentação financeira dos partidos
e, além disso, identificar o autor do depósito.
Em
entrevista ao Programa do Jô, em novembro do ano passado, Toffoli
afirmou que as denúncias sobre a Petrobras investigadas pela Operação
Lava Jato, da Polícia Federal, têm relação com o sistema de
financiamento de campanhas eleitoriais. Na ocasião, o presidente do TSE
era necessário estabelecer um limite às doações por empresas.
Na
denúncia que serviu de base para as prisões efetuadas em novembro, na
sétima fase da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal
ressaltou à Justiça que a doação para partidos políticos de recursos
desviados da Petrobras pode ter sido uma “mera estratégia” de lavagem de
dinheiro.
Um dos delatores da Lava
Jato, o executivo da empresa Toyo Setal Augusto Mendonça Neto revelou em
seu acordo de delação premiada que parte do pagamento de propina ao
ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque era direcionada ao PT
como doação oficial ao partido. A direção do Partido dos Trabalhadores
alega que só recebe doações “em conformidade com a legislação eleitoral
vigente”.
Segundo o depoimento de
Mendonça Neto, as doações ao PT, em valor aproximado de R$ 4 milhões,
foram feitas entre 2008 e 2011 a pedido de Duque. O valor, segundo o
executivo, era referente ao pagamento de propina para a realização de
obras na Refinaria do Paraná (Repar). Ele disse em seu depoimento que o
pagamento ao ex-diretor de Serviços da Petrobras também era feito em
dinheiro e por “remessas em contas indicadas no exterior”.
O
executivo afirmou que negociou o pagamento de propina diretamente com
Duque, mas explicou que normalmente tratava do assunto com o então
gerente da área de Serviços da estatal, Pedro Barusco.
Do G1, Brasília
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