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terça-feira, 13 de agosto de 2019

Juiz acusado de trabalho escravo é absolvido pelo Tribunal de Justiça

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz de Direito, Marcelo Testa Baldochi. Contra o magistrado pesava a acusação de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.

O FATO – Em setembro de 2007, o Grupo de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante diligenciaram às Fazendas da região de Açailândia, para apurar denúncia de “trabalho escravo”, indo até a Fazenda Pôr do Sol, de propriedade do magistrado.

Ao chegar no local, foram apontadas supostas irregularidades contra os trabalhadores, como falta de alojamento adequado; falta de EPI; falta de pagamento da remuneração.

DO PROCESSO – Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que – segundo ele – é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais, pagando-se pelo serviço executado.

DO JULGAMENTO – O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais. Ao final do julgamento, o voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores votou pela absolvição do juiz de Direito, Marcelo Testa Baldochi


Do Neto Ferreira

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