O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (4/06) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população. De acordo com o texto aprovado na Câmara, será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes.
O Deputado Professor Sétimo defensor da proposta e de causas Municipalista disse estar muito feliz, “parabenizo os distritos e povoados maranhenses e o restante do país, que aguardam há anos por esse reconhecimento”, ressaltou. A matéria foi aprovada por 343 votos a 30 e 1 abstenção. O texto retornará ao Senado devido a mudanças feitas pelos deputados. O deputado Sétimo acredita que o projeto deve tramitar rapidamente, pois o texto aprovado foi negociado diretamente com o executivo para evitar que seja vetado, como o que ocorreu no final do ano passado.
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