O Deputado Professor Sétimo explica o que foi votado pela maioria dos parlamentares no projeto conhecido como Ato Médico e os seus vetos
O projeto de lei proposto para regulamentação do exercício da medicina passou por várias modificações até ser aprovado na Câmara, e no Senado e teve alguns de seus artigos vetados pela Presidente Dilma. Conforme o Deputado Professor Sétimo (PMDB-MA), o projeto como estava, causava incômodo entre profissionais de várias categorias da área da saúde como enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos e educadores físicos. E pretendia estabelecer uma série de procedimentos como exclusivos de médicos diplomados. Os votos contrários a aprovação do projeto como estava referia-se à questões de exclusividade no exercício de determinados atos, aos profissionais de medicina, “ os vetos foram e são necessários, não podemos por em conflito as diversas áreas que envolve a saúde pública e seus profissionais. Tínhamos impedimentos na Lei que regulamenta a profissão de médico, que interferiria e poderia causar grandes transtornos à continuação de serviços do Sistema Único de Saúde. Defendo a atuação integrada dos profissionais de saúde. Não sou a favor dessa forma de reserva de mercado, que pode prejudicar ainda mais a nossa saúde pública ”, disse Sétimo.
Vetos
O Artigo 4º teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. Outros artigos vetados tratavam sobre indicação de próteses e órteses e até a aplicação de injeções. Entre os trechos mantidos estão os que cabem apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenções cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também serão de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.
Ao detalhar a razão do veto relacionado à aplicação de injeções, o governo explicou que condicionar o procedimento à prescrição médica pode causar impacto no atendimento dos estabelecimentos privados e nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como as campanhas de vacinação.
Em relação às órteses e próteses, a razão apontada para o veto é que a manutenção do texto resultaria em impacto negativo no atendimento à saúde. A medida impossibilitaria a atuação de outros profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica.
Veja ainda: Ato Médico cria instabilidade jurídica, dizem profissionais de saúde
Ouvidos pelo iG, representantes de enfermeiros, fonoaudiólogos e psicólogos criticam o projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta a atividade médica
A aprovação do projeto do Ato médico pelo Senado Federal na noite dessa terça-feira (18) gerou indignação entre as demais categorias da área da saúde. A principal reclamação é que, caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a atuação dos profissionais de saúde será cerceada. Por outro lado, os que defendem o projeto afirmam que a regulamentação da profissão do médico, que tem sua última lei de regulamentação sancionada há mais de 50 anos, pretende impedir que outras profissões invadam o exercício específico da medicina.
Amaury Ângelo Gonzaga, conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), afirma que o Ato Médico vai contra o que é estabelecido pelo Sistema Único de Saúde, que prega uma relação de multidisciplinaridade nos tratamentos. “O ato coloca o médico como a cabeça, que distribui as atividades aos demais profissionais”, disse ao iG .
De acordo com o projeto, caberia exclusivamente ao médico a prescrição e o diagnóstico de tratamentos. “Pela lei do exercício da profissão de enfermeiro, podemos prescrever a continuidade do tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase entre outros”, disse Gonzaga.
Ele também critica o texto pouco preciso do projeto de lei. “São os enfermeiros que fazem a coleta dos exames. Se cabe ao médico procedimentos invasivos como é que isso vai ficar?”
“Isso vai ser um retrocesso. O ato médico é a tentativa de validar a hegemonia de uma profissão sobre as outras”, disse a presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga.
As categorias também afirmam que o projeto de lei também pode sobrecarregar os médicos e fazer com que serviços corriqueiros hoje sejam feitos com mais morosidade. “O médico também precisa do trabalho dos profissionais de saúde, caso contrário, eles não vão dar conta de tudo”, disse Bianca.
Bianca afirma que caso a lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, um paciente que queira tratar de gagueira, por exemplo, precisaria procurar primeiramente um médico que prescreveria o tratamento indicado. “Fazemos terapias e ninguém melhor que o próprio profissional de fonoaudiologia para prescrever estas terapias”, disse.
Sobre a percepção de que a lei impediria que outras profissões invadissem a atuação médica, Bianca é taxativa: “Fazemos terapias, a nossa legislação já não permite que o fonoaudiólogo faça operações, por exemplo”, disse.
“A gente defende a importância da regulamentação da medicina, mas ela não pode cercear as outras profissões da área da saúde”.
Para outra conselheira do Cofen, Irene Ferreira, a falta de clareza do texto deixa margens para interpretações o que prejudicaria o paciente e o sistema de saúde como um todo. “Ele não diz o enfermeiro perdeu o direito de fazer tal coisa, mas deixa questões para a interpretação”, disse.
Irene afirma que por não apontar qual procedimento cabe a cada categoria e se chocar com as leis que estabelecem as outras profissões da área de saúde, o ato médico será mesmo decidido em ações nos tribunais. “Essa lei só vai ser entendida quando for posta em prática. Por enquanto é uma grande incógnita. O artigo 4º, que aponta as atividades privativas dos médicos é um emaranhado de confusão”, disse.
Relação com os psicólogos
O artigo 4 também causou questionamentos entre os psicólogos. Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, o maior problema da lei está ali. “O artigo diz que o diagnóstico nosológico (identificação da doença ou distúrbio) e prescrição terapêutica são exclusivos dos médicos. Isso restringe a atuação das outras profissões, então nós não poderemos mais diagnosticar transtornos ou qualquer tipo de alteração da saúde mental em nenhum paciente, pois estaríamos praticando um ato médico, que seria um exercício ilegal”, explicou ao iG .
Verona se preocupa com o futuro acesso dos pacientes aos médicos. “Queremos saber agora como é que o SUS e os planos de saúde vão dar conta de ter médicos suficientes para fazer esses diagnósticos”.
O conselheiro do CFP, Celso Tondin, diz que os psicólogos nunca defenderam que a psicoterapia seja exclusiva deles. “Não se trata de perder pacientes, mas sim da questão da reserva de mercado para os médicos”, explica. “Isso cria uma instabilidade jurídica. O Congresso Nacional teve a chance de pacificar o campo e apostou na guerra. Estamos há 10 anos nas ruas, milhares de pessoas se manifestaram contra o ato médico, colhemos 1 milhão de assinaturas, mas o Senado não ouviu. Eles não escutaram as outras
Acupuntura
Outro ponto muito debatido é o tratamento por meio da acupuntura, que é visto como uma invasão dos médicos naquilo que as outras categorias vinham exercendo. “A acupuntura não era da alçada exclusiva dos médicos até o Ato Médico”, disse Gonzaga. Irene afirma que como uma terapia milenar, com treinamento e estudo devidos ela pertença a qualquer profissão.
Educação Física
Entre os profissionais ouvidos pelo iG a única categoria que parece satisfeita com o ato médico é a dos profissionais de educação física. “Não haverá uma interferência da medicina sobre a educação física, mas uma parceria”, disse Jorge Steinhilber, presidente do Conselho Federal de Educação Física. Para ele, o grande benefício do Ato Médico é exatamente o que as outras categorias afirmam com maior problema: as consequências no sistema multidisciplinar defendido pelo SUS. “Acreditamos que com o ato médico haverá uma integração entre as duas profissões”, disse Jorge Steinhilber.
Edição Léia Maia e informações do Portal IG
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