A refinaria Premium I de Bacabeira (MA) foi o maior estelionato eleitoral da história do país. A avaliação foi feita pelo deputado Simplício Araújo (Solidariedade/MA), nessa quarta-feira (14), durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que contou com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
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Durante um debate de quase seis horas, deputados oposicionistas cobraram do ministro explicações sobre a Petrobras, que vem enfrentando uma grave crise nos últimos anos. Uma explosão de escândalos de corrupção vem colocando em xeque a administração da estatal.
A exemplo disso está a refinaria Premium I, que foi anunciada com pompa em 2010 pelo então presidente Lula, pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pela governadora Roseana Sarney, pelo senador José Sarney (PMDB-AP), e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mas, até o momento, a obra não saiu do papel.
“O anúncio da obra da refinaria Premium I é um escândalo e foi um grande golpe político. Todo o dinheiro gasto nesse empreendimento foi apenas para reeleger a governadora do Maranhão Roseana Sarney. Infelizmente o estrago já foi feito e a população do estado espera até hoje a refinaria”, ressaltou Simplício, ao considerar lamentável que a população tenha entrado em um grande golpe. “Foi um golpe contra a população maranhense. E só se sabe 5% do prejuízo causado.”
Segundo Simplício, a reportagem veiculada pelo jornal “O Globo” de domingo (11) é apenas 5% do prejuízo gerado pelo abandono da refinaria à população de Bacabeira. “Era para ter sido pago R$ 500 milhões para terraplanagem, mas pagaram mais de R$ 1 bilhão. Remuneraram em R$ 90 milhões o consórcio que passou três meses sem prestar serviço. Ou seja, a Petrobras não tinha projeto, não tinha licenciamento ambiental mas, mesmo assim, derramou dinheiro público.”
Preocupado com o desperdício de recursos públicos e com a situação da população do estado, o deputado maranhense protocolou e teve aprovado requerimento de visita técnica à refinaria. Uma comitiva de parlamentares nacionais e estaduais foi convidada por Simplício a participar da visita para fiscalizar a tão alardeada obra que não saiu do papel e, com isso, prejudicou milhares de maranhenses. “Foram mais de 180 mil empregos prometidos no anúncio dessa refinaria, jogaram dinheiro no lixo, a população continua sem emprego e o Maranhão com um péssimo governo”, lamentou Simplício.
Durante o debate, Simplício perguntou ao ministro se o Conselho da estatal tomava decisões com embasamentos técnicos ou políticos. Perguntou ainda o que o ministro tem a dizer à população do Maranhão, que está endividada com os bancos públicos. Mas, o parlamentar maranhense ficou sem resposta.
Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), de abril do ano passado, apontou indícios graves de irregularidade na terraplanagem — a única obra que teve início, mas que foi paralisada sem ser concluída, conforme relatório do tribunal. De acordo com os fiscais do TCU, somente em 1º de novembro de 2010 — oito meses depois da festa com Lula e companhia — e já com a terraplanagem em andamento, é que foi assinado um contrato para elaboração do projeto básico da refinaria.
O deputado questionou também se estão corretos os valores gastos para o canteiro de obras e para a terraplanagem. No debate, o ministro disse que a refinaria está dentro do plano de investimentos. Mas, para Simplício, se existisse um planejamento não poderia de forma alguma iniciar uma obra sem os devidos projetos. E a Petrobras pagou R$ 90 milhões pelo consórcio responsável pela terraplanagem, acrescentou.
Ao final da audiência, Simplício entregou ao ministro cópia do relatório do TCU, que apontou falhas na refinaria. O ministro disse não ter conhecimento sobre o relatório. “É impossível que o ministro não tenha conhecimento de um relatório do TCU que aponta falhas em uma obra. Se ele não sabe nada a respeito, não deveria fazer parte do Conselho da Petrobras”, afirmou o parlamentar maranhense.
-> Com capacidade de produzir 600 mil barris/dia, a refinaria Premium I empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em pleno funcionamento em 2016. Quatro anos depois, o que se vê é a paralisação da obra, que somente em terraplanagem, consumiu R$ 583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais. Todo o montante foi pago pela Petrobras. A informação é do jornal “O Globo”.
-> O custo total da refinaria está estimado em R$ 38 bilhões, mas a própria empresa afirmou que “somente após a conclusão da etapa de consulta ao mercado será possível mensurar o custo total da refinaria”. A previsão, agora, é que ela entre em operação em 2018.
-> No dia 22 de maio, o parlamentar estará com uma comitiva de parlamentares vistoriando as obras paralisadas da refinaria de Bacabeira (MA).
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