O deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA) comemorou no Senado Federal a aprovação do projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006).
O deputado Maranhense, que sempre acompanhou e apoiou a luta dos agentes comunitários de saúde, debateu com senadores a necessidade da aprovação de um piso salarial digno para a categoria. “Eu sempre acreditei que conseguiríamos esta vitória para os agentes, que na verdade é de todos nós. São eles que visitam nossas casas, eles que estão nas regiões mais carentes, eles é quem levam as informações para que a população tenha o mínimo de atendimento de saúde e merecem ter dignidade,” afirmou Waldir Maranhão.
Os senadores retiraram do texto os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo, mas para preservar o poder aquisitivo do piso, o texto manteve a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União. A matéria segue para sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado.
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