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domingo, 4 de dezembro de 2022

TCE reafirma condenação do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão Eliomar Dias, a devolver mais de R$ 60 Mil

Por Portal CN1
Em nova decisão, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), reafirmou na na última terça-feira (29/11) a condenação do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, Eliomar da Costa Dias, a devolver ao erário a quantia de R$ 60.676,48 e ao pagamento de multa de R$ 12 mil. José Eliomar, é pai da atual prefeita, Talita Dias.



A condenação já tinha sido decidida na sessão do Pleno de 28/02/2018, quando foi julgada irregular a Tomada de contas anual dos gestores da Administração Direta do Município de Água Doce do Maranhão, exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do então prefeito, José Eliomar da Costa Dias.

O valor a ser ressarcido decorre integralmente de despesas sem comprovação, diz o relatório do TCE-MA. "Como se percebe, existem diversas irregularidades graves na prestação de contas ora em análise, inclusive configurando dano ao erário municipal, que gera imputação de débito ao gestor responsável, razão pela qual deve ser julgada irregular por esta Corte de Contas, com a aplicação das penalidades previstas em lei ao responsável".


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