Se a Operação Lava-Jato provar que o tesoureiro do PT usou
dinheiro do Petrolão na campanha de Dilma, a lei eleitoral determina que ela
seja cassada.
A lei federal nº 9.504,
de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as eleições, diz, no
parágrafo 2º do artigo 30-A: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de
recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou
cassado, se já houver sido outorgado”.
Será que alguém no Palácio do Planalto acha que essa lei se aplica ao
caso da dinheirama captada como propina pelo tesoureiro do PT, João
Vaccari, para as campanhas presidenciais?
Talvez por isso se comente, no centro do poder, que o impeachment é golpe.
Na verdade, o processo de impeachment não é golpe. É só perda de tempo:
de acordo com a lei, se houve captação de recursos ilícitos, o diploma
do candidato (ou da candidata, no caso) será cassado.
[A forma de fazer isso está no artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Quando se fala em Impeachment da Presidente Dilma, vale lembrar o primeiro que ouve no Brasil, do presidente Fernando Collor de Mello, nos anos 90.
O diferencial
é que o escândalo da era Collor em relação a da era PT, era pra ser resolvido no
Juizado de pequenas causas, e sofreu o Impeachment, e o governo da Presidente
Dilma??? Com tantas roubalheiras quando será resolvido??
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